Está prevista para hoje (4), durante a Ordem do Dia da Câmara Municipal de Vereadores, a presença da secretária Municipal de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque, que deve falar aos legisladores sobre denúncias de possíveis irregularidades na Saúde Municipal, feitas pela Comissão dos Concursados e Classificados do Concurso Público de 2016, realizado pela Prefeitura de Rondonópolis. A secretária foi convocada pela Casa de Leis por meio de um requerimento de autoria do vereador Reginaldo Santos (PPS), após publicação de reportagem no A TRIBUNA, na última quarta-feira (28).
Conforme a denúncia, o Município estaria se utilizando de manobras para contratar funcionários por meio de convênios, para burlar o chamamento daqueles que estão na lista de espera do concurso público vigente. Além disso, as denúncias também apontavam profissionais atuando sem vínculo empregatício em unidades de saúde do Município desde o início da atual gestão. Em nota enviada ao jornal e publicada na sexta-feira (30), a Prefeitura de Rondonópolis informou que “o concurso realizado foi para escolha de profissionais na área de saúde com carga horária entre 20 e 30 horas, não havendo disponibilidade de vagas para seleção de profissionais plantonistas, daí a necessidade da contratação de plantões para suprir esta necessidade”.
Para a Comissão dos Concursados, a informação da Prefeitura não corresponde ao que prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais. No entendimento da Comissão, os servidores que são concursados para 20 horas semanais e 30 horas semanais podem sim fazer plantões, sendo os concursados para 20 horas o mínimo de 10 plantões de 12 horas, e para os concursados por 30 horas o mínimo de 15 plantões de 12 horas.
A prefeitura respondeu que os plantões elevam os custos com a folha de pagamento. “Levando em conta o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio econômico e financeiro do Município, a contratação de plantões é o meio mais viável. Além disso, a necessidade de plantões deve atender a demanda pelos serviços em urgência e emergência, que têm caído com o aumento de profissionais médicos concursados que estão atuando na rede básica de saúde na área de prevenção”, diz a nota.
NOVAS DENÚNCIAS
A reportagem teve acesso a um dos contratos que estariam sendo firmados entre a Oscip IAD (Instituto Assistencial de Desenvolvimento) e funcionários da Saúde, até então atuando sem vínculo empregatício dentro do Pronto Atendimento e outros locais. Um técnico de enfermagem foi contratado para atuar na área de saúde do Município de Rondonópolis, com o salário de R$ 1.492,14, com contrato vigorando a partir de 01-06 até 30-06, podendo ser renovado ou rescindido. O contratado em questão já atua em unidade de saúde do Município, e estava trabalhando sem vínculo empregatício.
O concurso público realizado em 2016 previa 21 vagas e mais três para PCD (Pessoa com Deficiência) para técnico em enfermagem, e teve 289 classificados. Como o concurso ainda está em vigência, com a demanda de vagas na saúde, aqueles que estão na lista de espera teoricamente deveriam ser chamados para ocupar essas vagas. “Contudo, o que o Município tem feito é contratar outras pessoas por meio da Oscip, e não aqueles que prestaram o concurso público e se classificaram”, destaca Juliano Almeida, membro da Comissão dos Concursados.
A reportagem questionou o Município sobre o motivo da contratação do técnico de enfermagem para atuar na saúde Municipal, mesmo diante de 289 pessoas classificadas no concurso público realizado, mas não obteve resposta. A informação é de que a demanda deveria ser encaminhada ao Consórcio Regional de Saúde, o contratante da Oscip que está contratando o técnico de enfermagem. A reportagem tentou contato com a assessoria jurídica do Consórcio Regional de Saúde, mas não teve sucesso até o fechamento da edição.
PAGAMENTOS
Na semana passada, a reportagem do A TRIBUNA publicou um extrato bancário de um profissional de nível superior que atua dentro do Pronto Atendimento Municipal, e que sem contrato, estava recebendo seus salários por meio de um médico. Conforme a denúncia apresentada pelo A TRIBUNA, com informações obtidas com fontes que atuam dentro do PA, seis médicos da rede municipal seriam os responsáveis por realizar pagamentos daqueles que estão trabalhando sem contrato. Por meio dos extratos obtidos, a reportagem constatou que por meses, seguidamente, um médico fez repasses para profissionais por transferência online e até depósito em cheque.
O Município de Rondonópolis foi questionado se tinha ou não conhecimento sobre este fato, e em caso positivo, se alguma averiguação sobre a situação seria feita, mas também não respondeu o questionamento.
Por fim, a reportagem questionou quantos servidores o Município de Rondonópolis possui, e quantos deles são efetivos, contratados ou comissionados. “Com relação ao número de servidores do Município, os dados estão em fase de atualização, já que nesta segunda (3) ainda há concursados que pediram prorrogação de prazo para apresentação de documentos, tomando posse”, respondeu por meio de nota a Prefeitura. A Comissão dos Concursados estima que somente na Saúde Municipal, mais de mil pessoas trabalhem por meio de contrato.
