O prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) deu um “jeitinho” de driblar a Justiça Eleitoral e renomeou em novos cargos os secretários exonerados no último dia 5 de abril para que ficassem desincompatibilizados para concorrerem a vagas na Câmara Municipal nas eleições de outubro.
No diário oficial do município, edição 5.686, foram publicadas as portarias renomeando três ex-secretárias, mais o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) e o ex-coordenador do Gabinete de Comunicação Social.
Vinícius Amoroso, que deixou a Coder, foi nomeado por Pátio como assessor de Gabinete I na Secretaria Municipal de Governo, mesmo cargo para o qual foi nomeada a ex-secretária de Educação, Mara Gleibe da Fonseca e a ex da Habitação, Huani Rodrigues.
Já a ex-secretária de Meio Ambiente, Kamila Dourado, foi nomeada pelo prefeito como assessora de Gabinete II, também na Secretaria Municipal de Governo; e, Wender Dias, que deixou o Gabinete de Comunicação Social acabou sendo nomeado como assessor de Gabinete III, também na pasta do Governo.
As nomeações nos novos cargos, no entendimento do Paço Municipal, garantem que os pré-candidatos ao legislativo municipal estejam desincompatibilizados das funções anteriores, onde ordenavam despesas, como determina a Justiça Eleitoral.
A renomeação dos ex-secretários já era esperada, porém nos novos cargos que seriam criados pelos projetos de leis que tramitam na Câmara Municipal, que geraram polêmica e acabaram não aprovados, após quatro tentativas frustradas do Poder Executivo.
Sem a “alternativa” dos novos cargos, as nomeações então foram concentradas em cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.
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Como a legislação eleitoral define o prazo de desincompatibilização conforme o cargo ocupado pelo servidor público, a renomeação dos ex-secretários nos novos cargos permite que permaneçam no Poder Executivo sem infringir a lei eleitoral.
Legislação eleitoral obriga
Conforme a legislação eleitoral, candidatos que atualmente ocupam cargos na administração pública ou atuam em empresas com contratos com o Poder Público devem passar pela desincompatibilização.
Esse afastamento pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida. O objetivo é evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições, pelo uso da estrutura e de recursos públicos.
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 6 de outubro.
O prazo final foi 5 de abril para os candidatos que ocupam cargos na administração pública e devem concorrer a vereador, e 5 de junho será o prazo limite para os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Esses nossos funcionários lixos deveriam ter vergonha desse cabine de emprego!
Gestão lixo e cidade lixo!