O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, vereador Subtenente Guinancio (PSDB), disse ontem ao A TRIBUNA que aguarda resposta dos órgãos de controle, em especial do Ministério Público Estadual (MPE), sobre o relatório encaminhado pelo Poder Legislativo sobre o procedimento que foi aberto na Casa de Leis no ano passado para apuração de denúncias de supostas irregularidades na eleição que escolheu os novos conselheiros do Conselho Tutelar de Rondonópolis.
“Estou aguardando uma resposta, em especial do Ministério Público, sobre o relatório que encaminhamos sobre as graves denúncias de irregularidades ocorridas no processo eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares de nossa cidade”, externou o tucano, acrescentando que pela gravidade das denúncias acredita que terá desdobramentos.
“Encaminhamos para os órgãos de controle, como a Controladoria, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público o resultado da nossa apuração. Fizemos isso para que as irregularidades levantadas não fiquem impunes. Agora, seguimos aguardando que estes órgãos de controle cumpram o seu papel”, aponta o vereador.
No seu relatório anunciado em meados de março passado, Guinancio concluiu que houve irregularidades, como o uso de um ônibus escolar da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no dia do pleito.
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Além disso, o documento apontou que pode ter ocorrido utilização deste bem público para beneficiar candidaturas apoiadas pela atual gestão. Mas, não cita quais são elas.
O vereador Guinâncio afirmou que foi apurado que, no dia da eleição, ocorrida num domingo, onde não tem aula e portanto também não tem transporte de alunos, o ônibus da frota da Semed percorreu 126 km durante todo o dia, com várias paradas em diversos bairros da cidade, como demonstra o sistema de rastreamento.
Ele ainda chamou a atenção para o desinteresse da gestão municipal em contribuir com o procedimento aberto para apuração das denúncias apresentadas, bem como também para a ausência injustificada do motorista responsável pelo ônibus, no seu depoimento na Câmara, o que levantou dúvida sobre a legalidade da ação do veículo no dia da eleição para a escolha dos novos conselheiros do município.
Realizada em 1º de outubro do ano passado, o processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi marcado por confusões e polêmicas desde o início.
Na cidade, 28 candidatos concorreram a 10 vagas, sendo cinco no Conselho Tutelar I (Centro) e mais cinco no Conselho Tutelar II (Vila Operária). A votação foi feita por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
