Uma proposta de iniciativa popular que está em análise no Senado Federal pode pôr fim à imunidade tributária das entidades religiosas de todo o país. A iniciativa é da internauta Gisele Helmer, residente no estado do Espírito Santo, e publicada em 2015 no portal E-Cidadania do Senado. A consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para tratar desse assunto em âmbito de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa e o Senado Federal realizaram anteontem, em Cuiabá, audiência pública, no auditório Milton Figueiredo.
A matéria, SUG 2/2015, em tramitação no Senado, chama atenção e já conta com 277.559 mil votos. Desse total, 140.311 mil apoiam a proposta, e 137.248 mil são contrários ao fim da imunidade tributária das igrejas.
O relator da proposta no Senado é o mato-grossense José Medeiros (PSD). Esse assunto é polêmico e, por isso, será discutido em um ciclo de debates pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A matéria é extremamente técnica, por isso vai ser debatida exaustivamente. Segundo Medeiros, se fosse fechar o relatório hoje, seria pelo arquivamento. “Mas a Comissão vai ouvir aqueles que são contra e a favor da sugestão. Por isso, a oportunidade será dada aos segmentos que são favoráveis e contrários à sugestão. Antes de tornar a sugestão em proposta, vamos realizar várias oitivas em todas as regiões do país”, disse Medeiros.
Medeiros destacou que muitos são contrários à isenção tributária das instituições religiosas, porque alegam que o Estado é laico. “Mas o Estado não dá conta de cuidar da parte social do cidadão brasileiro. Por isso, as instituições religiosas dão esse auxílio aos diversos segmentos sociais”, destacou Medeiros.
De acordo com o padre Júlio Paulino da Silva, da Arquidiocese de Cuiabá, composta por 28 paróquias, o trabalho desenvolvido pelas instituições religiosas é maior que os impostos que o Estado deixa de recolher para os cofres públicos. Ele citou, como exemplo, o apoio que a Arquidiocese dá às casas de dependentes químicos.
O deputado Sebastião Rezende (PSC), autor juntamente com o presidente Eduardo Botelho (PSB) da audiência pública, afirmou que o debate foi fundamental para que os representantes dos segmentos religiosos mato-grossenses tirassem as dúvidas a respeito da proposta sugerida pela internauta Gisele Helmer. “Defendo que a imunidade tributária seja mantida às instituições religiosas. Os trabalhos que as diversas igrejas vêm realizando no social e de evangelização têm sido importantes para a redução da criminalidade em todo o país. O trabalho que a igreja faz é inquestionável e o faz de forma voluntária. E os recursos são dos fiéis que já são pagadores de impostos”, defendeu Rezende.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – A imunidade de pagamento de impostos por instituições religiosas está prevista na Constituição de 1988, artigo 150, que define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre “templos de qualquer culto”. A SUG 2/2015 propõe a alteração desta definição, dessa forma, locais de culto, por exemplo, passariam a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nao tem como um pais ir pra frente com Escolas pagando imposto e igrejas não. A cobrança de impostos vai evitar que pastor ande de BMW X5, more em condomínio fechado, compre jatinho, enfiem, viva com regalias com o dinheiro dos fiéis… vai facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes. O segmento religioso e um dos mais rentáveis do brasil. Com isso as instituições sérias serão beneficiadas.
Boa tarde, estou confiante em Deus, que as. Nossas autoridades e em especial o Legislativo em todos os níveis, trabalharão em favor das Igrejas que lutam em prol da mudança do indivíduo de todas as camadas da sociedade pela palavra de Deus, (Bíblia ).
Nós os evangélicos pagamos impostos até de papeu ingienicos no mercado e nos estamos ajudando a muitos fazendo a obra social que o governo não faz eu conta cobrar impostos das igrejas