Impacto para criação da Universidade Federal de Rondonópolis será de R$ 14,9 milhões até 2020, segundo o MEC
A Câmara dos Deputados deverá apreciar durante o mês de agosto o Projeto de Lei 5273/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Rondonópolis (UFR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O último documento necessário para apreciação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação – o levantamento dos impactos orçamentários – acaba de ser remetido pelo Ministério da Educação.
De posse desse documento, o relator do projeto poderá emitir o parecer para votação e, em seguida, ser encaminhado ao plenário da Câmara, onde terá votação imediata, segundo o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que esteve no MEC pessoalmente cobrando o encaminhamento das informações. O relator da matéria na Câmara é o deputado Aelton de Freitas, também do Partido da República.
“Esse é mais um passo que damos para a realização desse sonho. Por isso, quero parabenizar em especial o Comitê Pró-UFR, a população que lutou junto com a bancada, principalmente a comunidade estudantil – professores, gestores e alunos -, que entendem que a educação é a garantia de futuro certo para todos” – disse Wellington.
Uma vez aprovado na Câmara, o projeto será remetido ao Senado Federal, onde deverá ter uma tramitação bem mais rápida. Integrante da Comissão de Educação, o senador republicano já manteve entendimentos com a presidente Lúcia Vânia (PSD-GO) e deverá ser o relator da matéria. Aprovada no Senado, vai à sanção presidencial. A expectativa é de que já no ano que vem a UFR seja uma realidade da população da região Sudeste de Mato Grosso.
Wellington Fagundes ressaltou ainda que, ao mesmo tempo que atua no campo legislativo pela aprovação do Projeto, atua para assegurar os recursos necessários a implantação da UFR. De acordo com o MEC, a criação Federal de Rondonópolis representará um impacto de R$ 14,9 milhões, com ampliação do quadro de pessoal.
Esse valor, no entanto, segundo o documento encaminhamento pelo MEC, não representa dispêndio imediato. A previsão é de que a implantação ocorra até 2020, levando-se em consideração um crescimento da despesa de custeio na faixa de 14% ao ano, vinculado a ampliação da universidade, por meio da criação de novos cursos e oferta de vagas.
EMENDA A LDO – Na Comissão de Educação do Senado, o senador Wellington Fagundes apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo também prioridade no Orçamento Geral da União para 2018, de verbas destinadas ao funcionamento das universidades federais criadas a partir de 2016.
“Acreditamos que conseguiremos cumprir com o rito legislativo de urgência para esse projeto, primeiro na Câmara e depois aqui no Senado. Tanto que apresentamos essa necessidade para o Orçamento do ano que vem”, acrescentou o parlamentar.
Ainda na Comissão de Educação, Fagundes apresentou outra emenda que determina a União destine também recursos para o fortalecimento do ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A medida, aprovada na Comissão de Educação do Senado e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, deverá beneficiar, sobretudo, o Instituto Federal de Educação, que atende atualmente cerca de 23,4 mil estudantes em Mato Grosso.
