A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Geane Lina Teles, externou ontem sua preocupação com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município de Rondonópolis que, segundo a sindicalista, está em vias de vencer.
Conforme Geane, o Paço Municipal tem duas pendências que precisam ser resolvidas até hoje, dia 17 de maio. “Caso não sejam sanadas, a partir deste sábado o CRP de Rondonópolis estará suspenso”, alerta a sindicalista.
“Estamos preocupados com esta situação e com a falta de resposta da prefeitura”, aponta Geane, acrescentando que a parte do Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro) já foi feita, restando apenas o que cabe à prefeitura.
O Certificado de Regularidade Previdenciária é o documento que comprova que o município está de acordo com as normas definidas pelo Regime da Previdência Social e atende as diretrizes previdenciárias dos servidores públicos. Sem o CRP, o município pode ficar impedido de firmar convênios e receber repasses de recursos federais, afetando assim vários serviços para a população.
Ano passado, o CRP do município ficou suspenso pelo Ministério da Previdência Social por quase dois meses, causando uma série de transtornos, troca de acusações entre a gestão municipal e a direção do Impro e chegou até a ser alvo de um pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) na Casa de Leis, que não vingou. Agora, ao que tudo indica, o “fantasma” do CRP volta a rondar o Paço Municipal.
“A bola está com a prefeitura, que precisa resolver esta situação. Se o prefeito não assinar amanhã [hoje] o que precisa ser sanado, no dia seguinte [sábado] o CRP de Rondonópolis estará suspenso”, reiterou a sindicalista, informando que a Câmara Municipal já foi avisada pelo Impro e pelo Sispmur sobre essa situação.
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Convocação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, vereador Subtenente Guinancio (PSDB), após a Câmara ser oficiada pelo Sispmur, apresentou, na sessão de anteontem, um requerimento com a convocação, em caráter de urgência, dos secretários municipais de Finanças e Gestão de Pessoas, Rodrigo Silveira Lopes, e Carla Gonçalves de Carvalho, respectivamente.
Os dois estão convocados para comparecer na reunião da Ordem do Dia, na próxima terça-feira (21), para prestar esclarecimentos sobre a situação do CRP.
Outro lado
Procurada ontem pelo A TRIBUNA, a prefeitura respondeu, por meio de nota, que a secretária Carla Carvalho repassou que “já estão em processamento os documentos no sistema Gov. para manter a regularidade do CRP de Rondonópolis”.