Brasília
Debatedores presentes em seminário na cidade de Não-Me Toque (RS) afirmaram, anteontem (10), que a reforma da Previdência Social proposta pelo presidente da República Michel Temer penaliza os produtores rurais e representa um retrocesso a direitos já conquistados. O evento faz parte do Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Ao longo da discussão, deputados do Rio Grande do Sul protestaram contra o projeto da reforma previdenciária que tramita no Congresso. Entre outras mudanças, os deputados defenderam a exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo.
Outra emenda defendida pelos parlamentares pretende manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais. Com a reforma, os trabalhadores rurais terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.
O deputado Altermir Tortelli (PT-RS) ressaltou que quem causou os desequilíbrios na previdência não foram os agricultores e sim, as isenções fiscais para grandes grupos econômicos, os grandes sonegadores e o próprio governo. Para ele, as mudanças vão colocar em risco a sucessão da agricultura familiar e a própria economia do Brasil.
A aposentaria rural foi inserida na regra geral da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal em dezembro de 2016. Os agricultores vão contribuir de forma individual com uma alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício. Na regra atual, o trabalhador rural pode contribuir, mas a aposentadoria é garantida para quem não contribuiu.
ATIVIDADE COMPLEXA – Condutora do debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que a atividade da agricultura e pecuária é complexa, já que depende de fator climático e exige trabalho 365 dias por ano. “A atividade do produtor rural não pode ser comparada com a do trabalhador de uma indústria ou do comércio. Ela exige mais. Temos que discutir a reforma da previdência de forma madura. Não temos que penalizar o mais fraco. Tenho o compromisso de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores”, ressaltou.
A senadora ainda classificou a reforma da previdência como inoportuna e destacou que é muito difícil conseguir avançar em uma reforma que “sensibiliza demasiadamente homens e mulheres em torno do que vai acontecer”.
