Em meio às cobranças dos vereadores sobre o pagamento das emendas impositivas previstas na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2024, o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) ingressou com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça para não ter que fazer o pagamento dessas emendas até o próximo dia 30 de junho.
Como noticiou o A TRIBUNA anteontem, vereadores estão insatisfeitos com o não pagamento, até o momento, por parte do prefeito, das emendas impositivas que fizeram na peça orçamentária deste ano e que foi aprovada na Câmara Municipal no ano passado.
A insistência de Zé do Pátio em não liberar o pagamento das emendas impositivas, inclusive, foi um dos assuntos discutidos pelos vereadores na reunião da Ordem do Dia realizada na tarde de terça-feira.
Ao contrário de ter que pagar as emendas até o próximo dia 30 junho, como foi aprovado pelos vereadores contra a sua vontade no ano passado, o prefeito quer fazer esse pagamento ao longo deste ano.
Esta é a primeira vez que os vereadores de Rondonópolis fizeram emendas impositivas à LOA. O recurso para a aplicação em emendas impositivas, para este ano, foi de R$ 35.572,00 milhões. Dividido o montante pelos 21 parlamentares, deu R$ 1.693.904,76 para cada um deles.
A reportagem apurou que a ação movida por Pátio, que deverá ser julgada no próximo dia 15, não foi bem recebida pelos parlamentares e a reação deverá ocorrer em duas frentes: política e no Judiciário.
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A esticada de corda de Pátio, que não se conforma em ter que pagar as emendas até o dia 30 de junho, pode estremecer, segundo fontes ouvidas pela reportagem, a relação entre o chefe do Executivo e o presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça (PT).
É que os dois, Pátio e Júnior Mendonça, no plano eleitoral, vêm costurando uma aliança política visando a disputa do Paço Municipal nas eleições deste ano. “Esta ação de Pátio terá reflexos políticos tanto na relação com a Câmara, que já não anda boa, como também com um possível aliado para disputa eleitoral deste ano”, avaliou a fonte.
