Os deputados devem analisar, na sessão ordinária da próxima quarta-feira (24), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde – mais conhecida como CPI das OSS. Os trabalhos da CPI duraram pouco mais de 15 meses.
O documento foi entregue pelo relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), na última quarta-feira (17). O relatório, aprovado pelos membros da comissão, tem mil páginas e mais de 100 arquivos digitalizados.
Na próxima semana, depois de o relatório ser analisado em Plenário, de acordo com a assessoria do presidente da CPI, Dr. Leonardo (PSD), a comissão vai realizar uma coletiva de imprensa. A data e o horário ainda não foram definidos.
Com a aprovação do relatório pelos parlamentares, a Mesa Diretora deve encaminhar cópias do documento para o Ministério Público do Estado (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, ao Executivo estadual e ao Tribunal de Justiça. Para tomarem as providências apontadas pelo relatório.
O deputado reiterou que após a apreciação dos demais parlamentares, a CPI reunirá os membros para uma coletiva de imprensa. “Temos um diagnóstico dos sete hospitais regionais que foram e ainda são geridos pelas OSS. Apontamentos gravíssimos foram levantados e vamos mostrá-los aos órgãos competentes para devidas providências, pois a finalidade desta CPI é propor medidas e cobrá-las, mas quem pune não somos nós”, explicou.
Para o deputado, a lei que regulamenta as OSS em Mato Grosso foi “capenga e falha”, tanto na normativa quanto na fiscalização e controle interno. Segundo ele, não havia critérios para os pagamentos realizados às organizações sociais e muitos eram feitos por apadrinhamento político. Uma nova lei foi encaminhada à Assembleia Legislativa e, para garantir a legitimidade da mesma, Dr. Leonardo acrescentou 12 emendas. O presidente informou também que a CPI vai propor ao Poder Executivo um novo modelo de gestão.
“Apesar de eu ser a favor da administração direta, respeito a decisão do governo, mas, como presidente desta CPI e médico de profissão, não poderia me eximir dessa discussão. Aparentemente será um modelo misto. Nas unidades que deram certo, permanecem as OSS; em outros locais, consórcios. Mas, independente do modelo a ser adotado, defendemos que o controle dos gastos e a fiscalização dos trabalhos sejam feitos com mais rigidez, pois podemos implantar o melhor modelo do mundo, mas, se não houver controle, fiscalização, auditoria e avaliação mais célere, não vai funcionar”, ressaltou.
Nesse período de investigação, a comissão realizou mais de dez oitavas, ouvindo dirigentes das OSSs e servidores públicos do Estado, principalmente, os lotados na pasta da Saúde. Além disso, os técnicos da comissão estiveram “in loco” nos sete hospitais regionais para verificar as condições administravas e operacionais dos hospitais administrados pelas OSSs.
A CPI foi constituída pelo Ato nº 002, de 20 de março de 2015, com a finalidade de investigar e apurar a situação das OSS que atuam na área da saúde pública estadual. Além disso, a comissão investigou os atrasos nos repasses dos recursos financeiros desta área para os municípios.
