Às vésperas do dia anunciado para o começo do pedágio na BR-163/364 em Mato Grosso, previsto para próximo domingo (06/09), começam a ser preparados movimentos contrários à cobrança da tarifa no Estado. O Jornal A TRIBUNA vem recebendo informações acerca dos preparativos de vários movimentos/ações que poderão eclodir nos próximos dias contra o funcionamento do pedágio nas atuais condições da rodovia, sem a esperada duplicação e com trechos em péssimas condições de trafegabilidade. Confira uma reportagem especial sobre o assunto a seguir:
A luta da duplicação
A luta pela duplicação da BR-163/364 em Mato Grosso foi um movimento encampado na última década pela sociedade de Rondonópolis. Inicialmente, surgiu como um movimento da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC), em parceria com o Jornal A TRIBUNA. No início foram muitas campanhas junto à sociedade, de conscientização da importância da obra e realização de audiências públicas em prol da causa. Em seguida, a luta ganhou a adesão do Comitê Pró-Rodovias, formado por lideranças da sociedade civil de Rondonópolis.
Com o surgimento do Comitê Pró-Rodovias, várias audiências foram articuladas com o governador do Estado e com os ministros que estiveram à frente do Ministério dos Transportes, cobrando inicialmente a licitação das obras de duplicação. Vale lembrar que, desde 2007, a duplicação da BR-163/364 entre Rondonópolis e Posto Gil entrou no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Com isso, a luta era cobrar empenho político para que as licitações fossem feitas.
Desde o começo, o parlamentar Wellington Fagundes foi um dos principais apoiadores da causa da duplicação da BR-163/364 em Mato Grosso, promovendo a articulação da vinda do ministro dos Transportes e de diretores do Dnit em Rondonópolis, ou da ida de representantes da sociedade local até Brasília. Nisso, representantes do Comitê Pró-Rodovias estiveram várias vezes em Brasília cobrando as licitações em prol da duplicação da rodovia entre Rondonópolis e Posto Gil. Da mesma forma, articularam vários eventos em Rondonópolis para cobrar o começo das obras.
O trabalho encampado pela sociedade resultou no começo das obras de duplicação da rodovia através da execução do Governo Federal. Assim foi iniciada em 2011 a duplicação da BR-163/364 no trecho entre Rosário Oeste e Posto Gil, com 45,4 quilômetros, já executada. Em seguida, os esforços foram para a duplicação do trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, com o começo das obras entre Rondonópolis e Jaciara em meados de 2013. Logo após, em 2014, foram iniciadas as obras de duplicação nos trechos entre Jaciara e Serra de São Vicente e entre Cuiabá e Serra de São Vicente.
Antes de “graça”, agora pago
Até então, os cidadãos mato-grossenses acreditavam que teriam a duplicação da BR-163/364 bancada totalmente com recursos públicos, não se falando em pedágio. A possibilidade da cobrança de pedágio na rodovia começou a ser anunciada somente no final de 2012, quando o Governo Federal incluiu grande parte do trecho da BR-163 no Plano Nacional de Logística Integrada, que previa a concessão à iniciativa privada de rodovias, portos e ferrovias. Assim, em novembro de 2013, o grupo Odebrecht venceu o leilão de exploração da BR-163 em um trecho de 850 quilômetros no Estado, entre a divisa com Mato Grosso do Sul e a cidade de Sinop.
Com a concessão da BR-163 em Mato Grosso, o Governo Federal continuou com o compromisso de duplicação da rodovia entre Rondonópolis e Posto Gil, passando por Cuiabá. O prazo para conclusão da duplicação dos trechos entre Rondonópolis e Cuiabá era até 2016, com anúncio de antecipação de partes para 2015. Contudo, até agora não há nenhum sinal de conclusão. No começo deste ano, o Jornal A TRIBUNA anunciou que as obras começaram a parar por falta de pagamento do Governo Federal. As obras de duplicação entre Rondonópolis e Jaciara continuam em ritmo lento; e entre a Serra de Vicente e Cuiabá, com obras paradas e pista antiga em estado crítico.
Os demais 450 quilômetros, entre Rondonópolis e a divisa com Mato Grosso do Sul, entre o Posto Gil e Sinop e também da Rodovia dos Imigrantes, na Grande Cuiabá, ficaram de ser duplicados pela concessionária da rodovia, a Rota do Oeste, empresa da Odebrecht TransPort. Desde a assinatura do contrato da concessão, a promessa era sempre de que o pedágio começaria a ser cobrado somente quando 10% do trecho de 450 quilômetros cuja duplicação cabe à Rota do Oeste estivessem efetivamente duplicados. Para começar a cobrança das tarifas, a concessionária alega que já cumpriu essa prerrogativa, mas os usuários continuam trafegando em rodovia com pista simples, mesmo nos trechos onde as obras seriam de responsabilidade da empresa.
Diante dessa situação, se não bastasse a morosidade nas obras de duplicação no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, de responsabilidade do Governo Federal, os usuários também continuam trafegando em pistas simples nos trechos onde a duplicação seria de responsabilidade da concessionária. Até agora, na verdade, a Rota do Oeste não comprovou a duplicação dos 10% do trecho total de sua competência, considerando que ainda não liberou para o tráfego nenhum trecho duplicado no Estado – os trabalhos da empresa ao sul de Rondonópolis continuam na recuperação da pista antiga onde se construiu a pista nova.
Ações contrárias surgindo
Entre os movimentos que começam a se articular contra o pedágio na BR-163/364 nas condições atuais da rodovia, um deles vem sendo preparado por membros da sociedade civil de Rondonópolis, que estão viabilizando uma ação popular contra a cobrança da tarifa no Estado junto ao Ministério Público Federal (MPF). Em breve, o A TRIBUNA trará mais informações sobre essa ação. Outra articulação nas redes sociais instiga entidades locais para a distribuição de narizes de palhaço aos usuários da BR-163, quando da passagem pelas praças de pedágio.
Mais uma ação estaria sendo articulada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de MT (Sindmat), sediado em Cuiabá, que estaria preparando para ingressar com ação judicial contra a cobrança da tarifa. O Jornal A TRIBUNA tentou obter mais informações sobre essa ação junto ao jurídico e à presidência do Sindicato, mas não foi atendido. Também em Cuiabá um grupo de vereadores formulou um manifesto atestando o atraso nas obras de duplicação em diversos trechos da BR 163/364, entre a divisa com Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop.
O documento dos vereadores de Cuiabá está endereçado ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. O senador Wellington Fagundes (PR) será o responsável por entregar o manifesto nas mãos do ministro. Para os vereadores, esta cobrança irá gerar grande insatisfação por parte dos usuários, uma vez que ainda não tem a disposição uma rodovia segura e moderna. “Diversos trechos estão com obras atrasadas e alguns até paralisadas. Não se pode cobrar do usuário por algo que está inacabado. Esperamos que o ministro se sensibilize com a nossa causa”, argumenta o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Julio Pinheiro.
Em Rondonópolis, onde sempre foi o foco das discussões da duplicação, estranhamente a Câmara de Vereadores ainda não se posicionou contrária à cobrança do pedágio mediante a situação atual da rodovia, sem duplicação concluída em grande parte. Da mesma forma, os demais parlamentares federais também estão omissos em relação à situação até agora, não tendo se posicionado. Nesse sentido, Rondonópolis tem como representantes os senadores Wellington Fagundes, Blairo Maggi e José Medeiros, além dos deputados federais Carlos Bezerra, Adilton Sachetti, além da atuação presente do federal Valtenir Pereira.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, também começou a surgir posições contrárias à cobrança do pedágio, sem que as obras de duplicação sejam entregues. Os deputados estaduais Max Russi e Sebastião Rezende já se posicionaram na tribuna da Casa em relação ao assunto. O deputado Max afirmou que vai propor um mandado de segurança para barrar o início da cobrança dos pedágios na BR-163/364. Ele justifica que a população vai pagar por um serviço incompleto. “Depois da obra concluída será outra coisa, mas é complicado a população pagar por uma concessão de pista dupla e não encontrar o serviço. Vão pagar, mas o estresse e os acidentes vão continuar acontecendo”, afirma.
