Sitiantes e moradores com propriedades próximas à praça de pedágio da MT-130 em Rondonópolis começaram a ser, enfim, beneficiados com a isenção da cobrança da tarifa. A informação foi repassada pela concessionária da rodovia, a Morro da Mesa, explicando que a isenção é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Estado e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo a Morro da Mesa, o cadastramento dos sitiantes da região, visando a concessão da isenção da tarifa, foi realizado no começo deste ano de 2015. A informação é que os sitiantes passaram a ter direito à isenção no pagamento da tarifa desde maio passado. Contudo, a empresa não repassou quantas pessoas estão isentas do pagamento da tarifa. Repassou apenas que, até semana passada, foram 2.076 passagens isentas.
Em função da homologação pelo Tribunal de Justiça, a Morro da Mesa e a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis assinaram no dia 25 de fevereiro deste ano um termo aditivo ao TAC celebrado entre as partes. Nesse aditivo, ficou estabelecido que o sistema de passagem livre seria concedido após o cadastramento das placas de veículos comprovadas dos moradores ou proprietários de terras na zona rural de Rondonópolis, na região da praça de pedágio.
O sitiante Ronaldo Borges da Silva, com propriedade na região do “Pequi”, é um dos beneficiados com a isenção da tarifa. Contudo, ele esclarece que os cadastrados devidamente aprovados têm direito à isenção 2 vezes ao dia, de segunda à sexta-feira. Se precisar passar mais de 2 vezes pela praça de pedágio ao dia, precisa pagar a tarifa. Mesmo assim, atesta que a situação já melhorou bastante, pois representa uma economia de R$ 75,00 por semana, ou R$ 300,00 ao mês. “Ainda não é o ideal, mas já ajuda”, avalia.
Ronaldo ponderou ao Jornal A TRIBUNA que muitas das pessoas cadastradas junto à empresa não tiveram ainda a liberação da isenção da tarifa, seja por irregularidades na documentação necessária ou porque ainda estão esperando a conclusão da análise do cadastro. Para ter direito à isenção, explica que a propriedade, o veículo e a conta de luz devem estar no nome do cadastrado, que também deve estar com a documentação do veículo em dia. Atesta que tem sitiante/morador da região em situação regular e que ainda aguarda análise do cadastro.
Desde o começo do funcionamento da praça de pedágio localizada no km 09 da MT-130, em Rondonópolis, em 2012, sitiantes e moradores do entorno vinham protestando por causa dos valores que passaram a despender após a vigência da cobrança. Inicialmente, os sitiantes e moradores em questão pagavam R$ 6,50, em se tratando de automóveis, e R$ 3,25, sendo motocicletas. Desde janeiro deste ano, as tarifas passaram a ser de R$ 7,40 para veículos de passeio e R$ 3,70 para motocicletas.
