Regulamentar as questões relacionadas à realização de eventos públicos em Rondonópolis. Esta é a meta do gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira, que reuniu representantes dos órgãos responsáveis pelo licenciamento na tarde de ontem (22). O interesse é orientar todos a cumprirem as normas das leis municipais, estaduais e federais, neste sentido.
Vilmar de Oliveira comenta que até agora os órgãos responsáveis não tinham discutido as regras de liberação das licenças. “Sempre liberamos a realização de eventos. Mas, nunca sentamos para conversar. Queremos que todos que fazem o licenciamento conversem para conhecer a legislação”, explica o gerente que reuniu os principais segmentos com poder para liberar shows e outros eventos.
O gerente aposta nas chances de conseguir melhorar a gestão do sistema de liberação de licença para eventos e garantir mais segurança e tranquilidade para a população. Dentre a expectativa de Vilmar de Oliveira está a de conscientizar todos a serem mais atentos com as normas legais e conseguir padronizar modelos de pedidos e requerimentos.
O encontro contou com a participação de representantes das Secretarias da Receita, Habitação, Transporte e Trânsito – Setrat, Meio Ambiente – Semma, Saúde (Vigilância Sanitária) e do Procon, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. Entre os participantes da Receita estão técnicos do Núcleo de Licenciamento Econômico, Fiscalização Tributária e Postura Urbana.
