Programa federal deve contemplar aeroporto

A criação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar), do Governo Federal, deve contemplar o aeroporto municipal de Rondonópolis, Maestro Marinho Franco, com a subvenção de parte dos custos das companhias aéreas. A Medida Provisória (MP) aprovada pela presidente Dilma Rousseff segue em fase de finalização. Na realidade local, levantamentos distintos em relação a eficiência do Programa em sanar problemas pontuais começam a ser apontados.
Para Alencar Libano de Paula, membro do Comitê Pró-Aeroporto formado pelo Rotary Club Rondonópolis, a subvenção não garante o bom funcionamento do espaço. Em conversa com o A TRIBUNA, o rotariano avalia que o problema em Rondonópolis não está no recurso, mas sim na operacionalização. “O problema é a falta de capacidade operacional, conhecimento específico” diz. “O aeroporto municipal, em termos de recurso, segue em obras e existem as inauguradas recentemente. Por isso, nosso déficit é operacional”. Libano é ex-administrador do aeroporto municipal.
Ainda na sua avaliação, a solução para o aeroporto Maestro Marinho Franco seria a federalização, deixando a cargo da Infraero o desenvolvimento técnico. “A solução mais eficaz seria o Governo Federal investir na própria entidade federal, a Infraero, que hoje administra quase 100% dos aeroportos brasileiros. Desta forma, o recurso seria melhor investido”, opina.
Quem discorda é o especialista e ex-gerente do departamento municipal aeroportuário e técnico em prevenção de acidentes aeronáuticos pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Roberto Cavalcante Mendonça. Em sua avaliação, nas mãos da Infraero o aeroporto não solucionaria seus problemas hoje existentes. “A Infraero tem problemas e em nossa realidade local não seria diferente. Há exemplos de atrasos estruturais e técnicos nos aeroportos do Brasil a cargo da Infraero”, resume.
Sobre o aeroporto Maestro Marinho Franco, expõe problemas peculiares, que passam, inclusive, por questões de interesse político. A solução, defende Mendonça, está na outorga à uma empresa isenta. Em sua defesa, ele cita a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir).
Sobre o Pdar, afirma: “O programa remete à leis já antigas e há anos poderia estar beneficiando nosso aeroporto. O programa traz benefícios, pois com ele também virá fiscalização nos investimentos”, diz.
SOBRE O PDAR
A MP 652, que cria o Programa, permite que a União subvencione também tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, incluindo o adicional de tarifa previsto na Lei 7.920/1 989. As empresas terão parte de seus custos ressarcidos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados no orçamento federal. Para tanto, terão que aderir ao Pdar, por meio de assinatura de contrato com a União.
O Pdar tem como objetivo aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte. Bancando parte dos custos das empresas, o governo acredita que conseguirá aumentar o número de municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular de passageiros, além da frequência das rotas regionais operadas regularmente.
Também são objetivos do Pdar, segundo a MP, facilitar o acesso a regiões com potencial turístico e integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, “no intuito de facilitar a mobilidade de seus cidadãos e o transporte de bens fundamentais, como alimentos e medicamentos”.
A MP define como rotas regionais e, portanto, passíveis de serem subsidiadas, aquelas que tenham como origem ou destino um aeroporto regional. O texto considera como regionais aeroportos de “pequeno ou médio porte”, mas também prevê que o conceito será mais bem definido por regulamento posterior em função da movimentação anual de passageiros.
A efetiva implementação do Pdar depende também da regulamentação das condições gerais para concessão da subvenção e de critérios de priorização, entre outros detalhes.