Acordo somente será viabilizado com desocupação total das casas

O acordo com as famílias que invadiram o Residencial André Maggi só será viabilizado com a desocupação total das casas. Além disso, a contemplação dos imóveis seguirá a ordem de inscrições para o residencial, ou seja, serão contempladas primeiramente as famílias já pré-selecionadas e que estão aguardando a entrega do imóvel há mais de cinco anos. A informação foi repassada pelo procurador da República em Rondonópolis, Guilherme Rocha Göpfert.
“O que acordamos foi uma saída pacífica desses ocupantes. Foi explicado que a situação deles é irregular. A lista não vai ser furada. Quem se inscreveu antes vai ser contemplado primeiro e os que se inscreveram depois serão contemplados em outros residenciais. Isso porque, caso não tivermos a ordem e o mínimo de observância à legislação, os programas habitacionais ficarão comprometidos, porque na hora de entregar um residencial vai ter uma ocupação e as construtoras não vão mais querer fazer obras habitacionais por conta dos riscos. Sendo assim, poderá ser um tiro no pé dos próprios ocupantes, pois em pouco tempo não haverá mais obras habitacionais e aqueles que precisam não vão ter acesso à uma casa”, explicou o procurador Guilherme Göpfert.
Ainda conforme o procurador, o MPF está buscando o diálogo para evitar uma desocupação com o uso de força policial, onde mesmo com armas não letais, traria danos psicológicos principalmente às crianças. “Caso o problema não seja resolvido com o diálogo, a única alternativa é o uso da força, mas não é isso que desejamos”, disse o procurador.
ACORDO
No dia 24 de julho, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), intermediou um acordo de desocupação pacífica do residencial André Maggi, em Rondonópolis, para evitar confronto com a força policial e garantir a entrega adequada dos imóveis às famílias cadastradas. As 500 casas do Residencial André Maggi foram invadidas na madrugada do dia 25 de abril deste ano.
O acordo foi assinado por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos moradores, pelo procurador da República em Rondonópolis Guilherme Göpfert, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios em Brasília.
Pelo acordo, será pedida a suspensão da decisão da Justiça Federal, que emitiu ordem para reintegração de posse em favor de ação proposta pela Caixa Econômica, em maio deste ano, até a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre as partes. Isso porque o residencial foi ocupado por cerca de 500 famílias desde abril e, algumas delas, não estão cadastradas no programa. A ocupação foi favorecida, conforme repassado, pelo atraso na entrega dos imóveis, em razão da falência da empreiteira responsável pelas obras.
No acordo, está previsto o cruzamento das listas de cadastros dos representantes da ocupação e da prefeitura de Rondonópolis com a lista oficial da Caixa onde estão pré-selecionadas 500 famílias, estas que estão há cinco anos aguardando dentro da legalidade por uma moradia. Assim, aqueles que estiverem nesta última lista e se enquadrarem nas regras do Programa de Arrendamento serão considerados beneficiários de uma casa no Residencial André Maggi.