O Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Cidadania e Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento para monitorar o comércio de carnes para açougues e feiras em Rondonópolis, visando verificar a venda de produtos não inspecionados e fora das normas sanitárias ao consumidor.
O promotor de Justiça Ari Madeira Costa, da Defesa da Cidadania e do Consumidor, que também é responsável pela defesa da segurança alimentar no Município, explica que, inicialmente, vem sendo feito o monitoramento junto aos açougues com o apoio da Vigilância Sanitária e, em breve, vai partir para as feiras públicas.
Contudo, Ari Madeira pontuou que, inicialmente, o procedimento não tem o propósito de surpreender ou abrir processo contra ninguém. Em caso da constatação de irregularidades, a intenção é promover uma audiência pública com a Vigilância Sanitária e Indea-MT, mostrando as possibilidades ou alternativas para que as pessoas possam regularizar sua situação.
O promotor da Defesa da Cidadania e do Consumidor do Município justifica que é preciso dar, primeiramente, alternativas para quem trabalha clandestinamente, para que continue tendo uma fonte de renda para sobreviver, mas de forma regular. Ele argumenta que o papel da Promotoria de Justiça também é justamente o de ser um agente de transformação social.
Esse monitoramento no comércio de carnes na cidade ocorre há aproximadamente dois meses. Até o momento, numa primeira etapa de vistorias, com o apoio da Vigilância Sanitária, não foi constatada nenhuma irregularidade grave. Dessa forma, agora requisitou uma nova etapa de vistoria, com o apoio de mais órgãos responsáveis ligados à questão.
Logo após o trabalho de monitoramento das carnes, Ari Madeira também já mira a verificação da comercialização do leite de vaca em Rondonópolis. O propósito é verificar se ainda existe a venda direta ao consumidor de leite in natura, proibida por lei (é permitida apenas venda de leite pasteurizado), buscando também discutir e encontrar formas de regularização do setor.
Em síntese, a Promotoria externa que pretende assegurar a segurança alimentar e a defesa do consumidor da cidade, com a garantia produtos de qualidade. Nesse sentido, Ari Madeira informa que está à espera de pedidos de instituições de ensino, clubes de serviço e associações de bairro, para ministrar palestras sobre segurança alimentar, pois tem um farto material a ser apresentado. “Estou à espera desses convites”, repassou.
O contato para agendamento de palestras sobre segurança alimentar pode ser feito através do telefone (66) 3439-6500.
E a continuidade disto? já parou?
Concordo parcialmente com as colocações do Promotor Ari Madeira Costa. Acredito que deva haver essa fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e do Indea-MT. Mas não apenas com o intuito de averiguar a situação e orientar. Os responsáveis por colocar a saúde da população em risco, oferecendo produtos clandestinos, diga-se não inspecionados, devem sim ser punidos, inclusive criminalmente, pois essa é a previsão legal. Aliás, essas tarefas, de fiscalizar e punir, já é função, e obrigação legal, dos órgãos acima citados, não deve ser visto como nenhum trabalho excepcional. Se hoje não estão agindo como deveriam, é por negligência.
Sou médico veterinário, e também já trabalhei em Vigilância Sanitária e no Serviço de Inspeção Municipal em algumas cidades no estado do Paraná, e no SIF (Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura), também no Paraná e em São Paulo. E quando digo que qualquer produto de origem animal: carnes (diga-se de toda espécie animal, inclusive peixes), leites e derivados (requeijão, iogurtes, queijos), embutidos (lingüiças, salames), salgados (charques, jerqued beef), dentre outros, inclusive o mel (sim o mel também), pode trazer danos a saúde quando não inspecionados, é com conhecimento de causa.
Esses produtos são altamente perecíveis, podendo inclusive já virem contaminados da fazenda com microorganismos e toxinas, isto é, provenientes do animal que deu origem. Apenas como exemplo, podemos citar os microorganismos causadores de diversas doenças graves no ser humano, como a brucelose que causa infertilidade masculina e feminina, artrose e aborto; a tuberculose que pode causar lesões no pulmão, pele e sistema digestório; a listeriose que causa aborto em mulheres grávidas e mortalidade em todas as faixas etárias; o botulismo que leva a morte, entre outras patologias.
Além disso, esses alimentos, quando manipulados ou armazenados inadequadamente, podem contaminar-se facilmente causando outras doenças, desde uma diarréia ou até levar à morte, dependendo do patógeno, do grau de contaminação do alimento, da idade e do estado da pessoa infectada.
Quando um animal ou produto passa por um serviço de inspeção, quer municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF) e é adequadamente transportado, manipulado e armazenado durante toda a cadeia produtiva, do frigorífico, ou laticínio, até o ponto de venda, todos esses riscos são eliminados. Resumidamente, durante a inspeção todo produto inadequado ao consumo é retirado de circulação antes de chegar ao consumidor.
No entanto, apesar de todos problemas citados acima, que envolvem o comércio clandestino de produtos de origem animal, o que tenho visto em nossa cidade é o descaso das autoridades responsáveis por essa fiscalização. Pois o comércio de carnes, peixes, leite e queijos é liberado, sem qualquer restrição, inclusive bem próximo a algumas autoridades. Basta dar uma volta na feira da Vila Aurora, onde carnes (bovinos e suínos), peixes e queijos são vendidos livremente, sem qualquer refrigeração, carimbo ou identificação do órgão responsável pela fiscalização, pois não são inspecionados. Além disso, o comércio de leite, principalmente nos bairros, é feito até em frente às residências, onde esse é exposto e vendido livremente em garrafas pet, também sem qualquer inspeção ou refrigeração.
A população precisa ser informada dos riscos que corre e cobrar das autoridades que cumpram o que a lei determina. Ou seja, a proibição de todo e qualquer tipo de comércio clandestino de alimentos, não só os de origem animal, mas todos que sejam potencialmente perigosos a saúde.
Não basta impedir a venda de leite “in natura”, pois muitas vezes este leite pode causar menos dano à saúde que o pasteurizado; visto que grande parte do leite coletado nos sítios dos assentamentos são colocados em embalagens vazias de agrotóxicos, óleo lubrificante, entre outras não adequadas ao armazenamento de alimentos; sendo que este leite fica na margem das estradas aguardando o caminhão do laticínio ou cooperativa, que recolhe e passa para latões estes sim adequados ao armazenamento do leite. Se o Jornal quiser comprovar o que estou falando basta passar pela manhã nas estradas dos assentamentos de São José do Povo.