TORNOZELEIRA I
O desembargador Rondon Bassil, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a imposição do uso de tornozeleira eletrônica ao empresário Alan Malouf, alvo da Operação Rêmora. A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada na segunda-feira (13).
TORNOZELEIRA II
Alan Malouf foi condenado, no mês passado, a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão pela acusação de ser um dos supostos líderes do esquema de fraudes em diversas licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam um cartel. No pedido para revogar o monitoramento, a defesa do empresário alegou que, em julho deste ano, a juíza Selma Arruda substituiu a prisão domiciliar por medidas cautelares, a exemplo da tornozeleira. Entretanto, para a defesa, o monitoramento eletrônico é desnecessário como medida para garantir a aplicação da lei penal ou para evitar a reiteração nos crimes, pois as outras cautelares impostas, como pagamento de fiança, comparecimento mensal em Juízo, proibição de contato com os corréus e entrega do passaporte, já seriam suficientes para este fim.
TCE ELEGE SEU NOVO PRESIDENTE
O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi eleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na manhã de ontem (14). Ele comandará a instituição no biênio 2018/2019. Neto já estava ocupando a presidência do TCE, de forma interina, já que os outros cinco conselheiros da instituição foram afastados em decorrência da Operação Malebolge, da Polícia Federal. “Já estamos há dois meses em substituição legal. Manteremos o mesmo ritmo de trabalho, seguindo nosso planejamento estratégico e fiscalizando as contas públicas com muita serenidade, humildade e honestidade”, disse Domingos Neto, após a eleição.
LACRE VIOLADO
O laudo da Politec (Perícia Oficial de Identificação Técnica) identificou que o lacre de envelopes contendo as provas para o concurso de delegado substituto de Mato Grosso foi violado antes da realização do certame, em Cuiabá. O documento foi encaminhado para Gerência de Combate do Crime Organizado (GCCO), que apura o caso. A prova foi aplicada no dia 8 de outubro. Na última semana, a Comissão do Concurso resolveu suspender o certame por 60 dias até a conclusão do inquérito policial.
