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Rondonópolis
, 10 maio 2024
 
 

Antes tarde do que nunca

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A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, na noite de ontem (14), a prestação de contas da verba indenizatória dos vereadores, que hoje recebem mensalmente R$ 10 mil para a atuação parlamentar. Considerada imoral por muitos, a verba é legal, mas até então não era necessário que o vereador prestasse conta ou justificasse como o dinheiro foi gasto. Agora, por meio de lei, ele é obrigado a fazer isso, e a população poderá ter acesso a esses dados.
Era um clamor dos moradores da cidade, que agora finalmente foi atendido pelos vereadores. Antes tarde do que nunca, não é mesmo? Em tempos de crise e de muita desconfiança política, não há mais espaço para esse tipo de coisas. Não tem muito segredo, se gastou uma quantia atuando como vereador, deve ser ressarcido por aquela quantia como prevê a lei. Quem se nega a justificar, no mínimo, não usa e não vai querer usar o dinheiro para o que deveria, para a sua finalidade, mas sim para se esbaldar com o recurso público. É o velho e verdadeiro ditado: “Quem não deve não teme”!
Conforme noticiado na edição de ontem (13) do A TRIBUNA, a Câmara de Cuiabá também regulamentou a verba indenizatória que é paga aos vereadores da Capital, e, a partir do próximo ano, será necessário prestar conta de tudo que foi feito com os valores recebidos. Em Cuiabá, os vereadores atenderam uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e aprovaram um Projeto de Lei e um Decreto Legislativo. O TJMT atendeu uma orientação do Ministério Público Estadual e também do Tribunal de Contas do Estado.
Por aqui, parece que em um surto de bom senso, os nossos vereadores resolveram regulamentar o controle dos gastos por conta própria. Ou talvez, como dizem por aí, para evitar o constrangimento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que uma hora ou outra encurralaria os nobres parlamentares e expor para a sociedade quem queria prestar contas e quem não.
No próximo ano então teremos a justificativa dos gastos. Agora fica um questionamento: será que a população realmente vai verificar mensalmente essa prestação de contas?

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