Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (14) a tramitação no Congresso da versão desfigurada do projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção. Com a decisão, o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.
A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo. “Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero”, afirmou o ministro.
A determinação do ministro não afeta a tramitação do projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado, por iniciativa do presidente da Casa, Renan Calheiros. Atualmente, a proposta está em tramitação no Senado – na noite de ontem, essa proposta foi retirada da pauta por Renan Calheiros, após pressão de vários senadores.
Segundo o ministro, o pacote anticorrupção deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).
A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade para magistrados. A emenda sobre o assunto foi inserida no texto por iniciativa do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Para Eduardo Bolsonaro, o projeto inicial se referia exclusivamente no combate à corrupção.
Câmara
Após ser notificado sobre a decisão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a liminar como uma “intromissão indevida do ministro Fux no Legislativo”.
“A princípio a decisão do ministro Fux, questiona a autoria do projeto de lei, nós incluímos matéria estranha ao texto como se nós não pudéssemos emendar a matéria. Isso significa, se é verdade que o ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa, a partir dos mesmos argumentos do ministro, não tem validade nenhuma, pois também foi uma lei de iniciativa popular e que foi emendada aqui”, disse o presidente.
