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A Lei vale para todos

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A máxima de que ninguém está acima lei, tem que ser entendida como uma verdade absoluta e respeitada ao pé da letra, independente de quem quer que seja: cidadão ou Estado.
A afirmação está sendo feita em cima de um assunto envolvendo o poder público e a comunidade que acabou ganhando destaque esta semana, por conta do desrespeito à lei, de ambas as partes [município e motoristas], no caso dos quebra-molas da Rua Fernando Correa da Costa, na Vila Aurora, que devido à sua construção fora dos padrões técnicos, teria provocado vários acidentes de trânsito, incluindo a morte de um motociclista.
Na verdade, o desrespeito é de parte a parte. Os condutores de veículos não respeitam a legislação e excedem a velocidade regulamentada para o perímetro urbano que é de 40km/h, e o poder público por sua vez, peca por construir redutores de velocidade e quebra-molas fora dos padrões técnicos regulamentados pelo próprio Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
Então, o ideal é que o exemplo viesse de casa: que o próprio poder público respeitasse a legislação e todas as suas implicações. Por outro lado, o cidadão habilitado a conduzir um veículo automotor, não pode alegar desconhecimento da legislação e das regras de trânsito, porque durante o seu processo de preparação e qualificação para o trânsito nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ele objetivamente deveria ter aprendido todas essas normas.
Então, se os condutores têm conhecimento da Lei e não a respeitam, alguma coisa está errada. Está faltando um pouco mais de consciência e cidadania e zelo às leis que regem a sociedade.
Por isso, nada justifica um indivíduo devidamente habilitado cometer infrações e desrespeito às leis de trânsito ou do ordenamento social.
Para tanto, as responsabilizações e punições decorrentes desse desrespeito deveriam ser mais severas, até para se evitar a disseminação da sensação de impunidade, que ao que tudo indica, graceja formosamente na ancestral cultura do jeitinho brasileiro. Está mais que na hora de todos, mas todos mesmo, respeitarem as leis.

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