A novela sobre o traçado retificado da ferrovia estadual dentro do perímetro urbano de Rondonópolis, que fará com que os trilhos passem bem próximos de residências no Bairro Maria Amélia de Araújo, ganhou mais um capítulo.
Na edição de ontem do A TRIBUNA, o professor doutor da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Aguinaldo Gomes Rocha, apontou que a declaração de utilidade pública de áreas no município pelo governo do Estado, com o intuito de atender o pedido da Rumo S.A. para alterar o projeto original de expansão dos trilhos, não seguiu o que determina o decreto federal 3.365, de 1941, que trata sobre este assunto.
Segundo ele, o decreto estabelece que cada um dos três entes da federação pode declarar área de utilidade pública. Contudo, para esta desapropriação, exige-se a anuência legislativa.
No caso das áreas públicas em Rondonópolis, não foi cumprida esta exigência. O governador fez sem pedir autorização para a Assembleia Legislativa.
Além de exorbitar sua competência concernente a declaração de utilidade pública, quando foram inclusas áreas do município de Rondonópolis sem anuência da Assembleia Legislativa, o governo do Estado também fez em duplicidade, já que se trata de área declarada anteriormente pelo prefeito Zé Carlos do Pátio.
“Área pública inserida na declaração do governador foi adquirida em 2017 pelo município de Rondonópolis para a implantação do Residencial Maria Amélia, sendo que parte desta área foi parcelada em lotes, com o remanescente ficando dividido em área verde e espaço para a construção de creche”, disse o professor.
Acontece que o Decreto Federal 3.365/41, observou o professor, estabelece que, após ser declarada de utilidade pública, a área tem um prazo de cinco anos para prescrição, podendo ser declarada novamente só depois de um ano”.
Para quem não se lembra, o professor Aguinaldo foi quem há quase um ano, por meio de reportagem publicada no dia 3 de junho do ano passado pelo A TRIBUNA, denunciou que a Rumo não estava seguindo o traçado original para expansão dos trilhos. Com isso, a linha férrea passaria praticamente dentro do perímetro urbano da cidade.
Somente após o alerta do professor por meio das páginas do A TRIBUNA, iniciou-se uma movimentação para evitar que os trilhos adentrem aos quintais de moradores da cidade, principalmente do Maria Amélia. Uma batalha que já perdura quase um ano, com vários capítulos sendo travados na justiça.
Agora, mais este questionamento do professor que vem à tona com a reportagem do A TRIBUNA, evidencia-se mais uma vez que esta discussão dos trilhos passando dentro do nosso perímetro urbano poderia ter sido evitada caso os projetos apresentados pela empresa Rumo tivessem sido acompanhados com a devida atenção por parte das autoridades locais, principalmente pelo chefe do Executivo.
Tudo indica que esta queda de braço ainda está longe do fim. Por isso, é preciso que os nossos representantes sigam mobilizados para que a expansão dos trilhos da ferrovia ocorram conforme a legislação e de forma que gerem os menores impactos possíveis para o município e o meio ambiente.
