O departamento jurídico /Legal departament, assim conhecido, é uma das áreas com maior permeabilidade nas empresas e companhias, tendo interfaces com os diversos departamentos destas, desde Compras, Vendas e Cadeia de Suprimentos, até Marketing, R&D, RH e Finanças.
Isto faz com que os profissionais que atuam no Departamento Jurídico devam possuir visão de negócio, pensamento estratégico e ação rápida frente às questões que se apresentam a cada movimento da empresa, como o lançamento de um novo produto ou mudanças na sua estrutura.
Na gestão moderna dos departamentos jurídicos, a área responde diretamente a presidência e tem o poder de vetar o lançamento de um novo produto ou serviço. Sempre que uma companhia pensa em dar um novo passo, é preciso analisar a viabilidade técnica, financeira e se há riscos para a imagem ou finanças da empresa. “O jurídico também tem de participar deste processo, é imprescindível. Constatar ainda se há leis que obstam na venda ou fabricação do produto, se a atividade na fábrica pode gerar insalubridade dos funcionários”, lembra Leonardo Barém Leite, autor do livro Gestão Estratégica do Departamento Jurídico Moderno.
O departamento jurídico não é dissociado do core business (a parte central de um negócio ou de uma área de negócios, e que é geralmente definido em função da estratégia dessa empresa para o mercado. Este termo é utilizado habitualmente para definir qual o ponto forte e estratégico da atuação de uma determinada empresa).
Muito ao contrário, é ele, o jurídico é a peça absolutamente necessária e fundamental, trabalhando lado a lado com os demais departamentos da empresa.
Com efeito, atuando em vários segmentos da empresa, o departamento jurídico constitui-se o braço fundamental na alavancagem de negócios rentáveis, contribuindo para a eficácia esperada a todas as transações realizadas pela companhia.
A partir de informações de ordem legal e de avaliação de risco, todos os contratos celebrados pelos vários departamentos da empresa são submetidos ao departamento jurídico, o qual desempenha, ainda, a importante função de manter tais contratos atualizados, elaborando adequações impostas pela legislação.
É público e de grande notoriedade que a realização de um negócio jurídico, sem que antes se verifique as condições gerais do pretendente, possa trazer prejuízos de considerável monta para a empresa.
Na esfera judicial, é cogente a gestão eficiente do contencioso, identificando demandas de risco no que tange tanto a valores quanto à formação de precedentes, estudando a viabilidade da propositura de demandas que objetivem a redução de gastos (área tributário-fiscal), a possibilidade de recuperação de créditos, a revisão de contratos (área civil).
“O profissional jurídico que atua dentro das empresas precisa ter rudimentos de gestão e liderança, além de entender profundamente do negócio da companhia”. Isso fez com esses profissionais buscassem outras áreas de estudos, como, economia, finanças e gestão de pessoas. Todo esse preparo leva os profissionais chegarem a altos cargos nas empresas, tornando-se presidentes/ CEO e membros de conselho. Com essas buscas em outras searas intelectuais, os profissionais dessa área adquiriram uma visão global do negócio.
O diferencial é entender a empresa, a necessidade desta, os seus valores e acima de tudo, a missão e os valores da companhia.
(*) Jaeder Lucas Barretos é bacharel em Direito e Pós Graduando em Liderança e Coaching
