A persistência da preocupação em relação à Amazônia é justificada ao se avaliar a soberania no plano das relações internacionais, que foram terreno exclusivo dos países europeus nos séculos 18 e 19. Naturalmente, quando se fala em soberania, se está dizendo que um país sem controle integral de sua área física, submetida às suas leis, não é livre de gerir seus próprios interesses. A ligação entre soberania e território está bem marcada na Constituição, no seu artigo 1o, a enunciar princípios da República Federativa do Brasil.
Incluem soberania na gestão interna do território, onde trabalham e vive a população, com a aplicação da lei nacional. Nenhum cidadão brasileiro consciente de sua cidadania cogitará de sacrificar qualquer parte do território deste país em favor da internacionalização. A revolução amazônica dependerá além das suas entranhas localizadas de forte influxo de conhecimento em todas as áreas.
Esperamos que o governo encampe a proposta da Academia Brasileira de Ciências de investir R$ 3O bilhões de reais até 2018 em pesquisa aplicada na região. A ABC defende novo modelo de preservação e desenvolvimento para a Amazônia, cujo plano base seria criar cadeias produtivas de alta tecnologia e elevado valor agregado, capazes de atrair capital privado.
A virtual unanimidade em favor de preservar os mais de 8O% de floresta amazônica remanescente, contudo, não implica clareza sobre os meios de realizar o objetivo.
O desafio está não tanto em conciliar desenvolvimento com preservação ambiental, dicotomia ultrapassada, mas em casar sustentabilidade com tecnologia. Assim será possível reverter em benefícios da população amazônica e do país, hoje e para as futuras gerações, a exploração de um dos maiores acervos de recursos naturais estratégicos.
Só tal meta do poder do Estado, vinculada a prazo definido, porá termo à ambiguidade da política ambiental. Seria factível estabilizar a taxa de desmatamento, até 2015, diminuindo gradativamente até alcançar 100%.
O zoneamento ecológico-econômico constitui ferramenta importante para disciplinar o uso da terra, mas é ilusório aguardar que abranja os 5 milhões de km2 da Amazônia Legal.
Cumpre priorizar regiões onde avança a fronteira agrícola. Como princípio geral, impõe-se a circunscrever a agricultura intensiva e a pecuária às áreas já desmatadas. Do governo federal se exige ainda que aprofunde o uso do crédito como alavanca para forçar o cumprimento de mínimos padrões fundiários, ambientalistas e trabalhistas.
Sugeriria com a máxima urgência da criação de um conselho científico abrangendo todos os órgãos governamentais, como federais, estaduais e municipais inseridos dentro da Amazônia Legal, além da participação das comunidades localizadas e empresas privadas direcionando pesquisas aplicadas em todas as áreas.
(*) Paulo Roberto é professor doutor da UFMT/Rondonópolis – [email protected]
