Faltou discussão com a sociedade

A pesca é um dos grandes chamarizes para o turismo em Mato Grosso. Por meio dela é que o estado também é lembrado por grande número de brasileiros. Defender essa fonte de riqueza para as próximas gerações, sem crimes ambientais, se faz necessário. E, até por essa consciência, o Estado tem apostado nos últimos anos no período de proibição geral da pesca, durante o período de reprodução dos peixes, na piracema.
Agora a medida do Governo do Estado de proibir a pesca amadora em Mato Grosso, por um período de três anos consecutivos, foi uma decisão um tanto que radical. Não estamos aqui contra a defesa do meio ambiente ou contra a perpetuação das várias espécies de peixes em nossos rios, mas achamos que a decisão deveria, no mínimo, ter passado por uma ampla discussão com os setores envolvidos e com a sociedade. Infelizmente, isso não houve.
De uma hora para outra, os empresários do setor da pesca e os pescadores amadores foram surpreendidos com a publicação no diário oficial dessa lei proibindo a pesca amadora no Estado, permitindo apenas a pesca esportiva nos rios – o pesque e solte – e a pesca profissional – mesmo assim com redução da cota semanal. O pior é que essa medida ocorreu sem que os segmentos envolvidos pudessem se preparar.
Também não estamos defendendo apenas uma categoria reduzida de empresários, mas também um grandioso número de trabalhadores urbanos que têm como atividade de lazer a pesca em feriados e fins de semanas. Medidas que venham proteger nossos rios e nossos peixes são cruciais, mas entendemos que isso passa, principalmente, por uma ampla e assídua fiscalização sobre os abusos e infrações. Exageros como essa lei que proibiu a pesca amadora, de uma hora para outra, devem ser bem pensados e melhor discutidos.
Ademais, o Governo do Estado devia aumentar o rigor da fiscalização sobre a pesca profissional. A real quantia pescada pelos profissionais continua, muitas vezes, sendo um grande mistério. Por isso é muito interessante a posição do deputado estadual Sebastião Rezende de propor, em um primeiro momento, o adiamento da proibição da pesca amadora e, em um segundo momento, propor um novo projeto de lei que não seja tão radical.
Que novas leis, sem a devida discussão social, sejam evitadas daqui para frente…