A legislação que disciplina a colocação de faixas publicitárias de um lado ao outro das vias públicas, deixa brechas para fazer uso desse expediente em casos de divulgação temporária e de caráter institucional. A explicação é do coordenador local da Caravana da Transformação e secretário municipal de Gestão de Pessoas, Argemiro Ferreira, que por meio de um memorando concedeu ao Governo do Estado a autorização para a fixação das faixas em vários pontos da cidade.
“A legislação permite este tipo de propaganda institucional em caráter temporário, condicionado ao compromisso da retirada do material assim que terminar o evento. Quando a legislação foi criada, participei das discussões que tinham foco em vedar a prática desorganizada deste artifício de publicidade. Antes, não era respeitada a altura correta para a fixação das faixas, que acabavam sendo arrancadas pelos caminhões, os responsáveis deixavam o material abandonado, causando risco aos motoristas e, principalmente, aos motociclistas”, disse o secretário.
Conforme a reportagem apurou, no Plano Diretor do Município a legislação permite este tipo de propaganda no caso de publicidade institucional, como o anúncio da Caravana da Transformação. Já no Código de Postura do Município está expresso que a fixação das faixas em postes é vedada.
Conforme foi noticiado ontem pelo A TRIBUNA, os organizadores da Caravana da Transformação, que ocorre em Rondonópolis entre os dias 3 e 17 de dezembro, estenderam faixas publicitárias em vários pontos da cidade.
NÃO É CORRUTELA
Em que pese a decisão de colocação das faixas em vias públicas supostamente estar amparada na legislação, é preciso salientar que Rondonópolis, com mais de 200 mil habitantes, não é mais uma corrutela e não comporta esse tipo de coisa.
Além do mais, num município com um excessivo número de motos, com várias outras alternativas para fazer a divulgação do evento do Governo do Estado, é um risco desnecessário se utilizar dessas faixas. Se fosse uma ação de extrema emergência, até que daria para se avaliar, o que não é o caso da Caravana da Transformação.
