A decisão do TCE, por outro lado, não atinge os serviços de recapeamento na região central da cidade, que estão sendo executados pela Construtora Amill
A decisão do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, que determinou a suspensão imediata da licitação promovida pela Prefeitura de Rondonópolis para contratação da Construtora Tripolo Ltda, para execução de parte dos serviços de lama asfáltica em diversas ruas e avenidas de Rondonópolis, não é final e ainda cabe recurso administrativo. A explicação foi divulgada ontem (14) pela assessoria de comunicação da Prefeitura.
A decisão do TCE, por outro lado, não atinge os serviços de recapeamento na região central da cidade, que estão sendo executados pela Construtora Amill.
De acordo com informações repassadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, o município, até a tarde de ontem, ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a suspensão da licitação para o serviço de lama asfáltica pelo TCE-MT e, sendo notificado, irá se pronunciar. “A decisão é cautelar, ou seja, não é uma decisão final e admite recurso administrativo. Em um primeiro momento, ao ser notificado, a função do município é responder aos questionamentos do TCE”, repassou a Pasta por meio de sua assessoria.
A Construtora Tripolo Ltda, segundo a Prefeitura, ainda não começou os serviços de aplicação da lama asfáltica que é objeto da ação do TCE. O serviço previsto para ser executado, conforme explica o Paço Municipal, faz parte de um convênio com o governo do Estado de Mato Grosso, “no entanto, ainda não houve o repasse dos recursos do estado ao município”.
A medida cautelar, suspendendo a licitação, conforme divulgado ontem pelo A TRIBUNA, foi solicitada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras) do TCE-MT, que em relatório técnico preliminar apontou sete irregularidades que, segundo a Corte, justificam a suspensão do edital de licitação, entre elas sobrepreço no orçamento-base da Construtora Tripolo no valor de R$ 5.139.182,87.
As obras de lama asfáltica [tratamento hipermeabilizante] foram lançadas pelo prefeito Zé Carlos do Pátio no mês passado. A primeira etapa foi iniciada pela Gecon Engenharia e Construção. As primeiras ruas que receberam a lama asfáltica foram da região do bairro Bom Pastor.
RECAPEAMENTO
Paralela à lama asfáltica e sem qualquer impedimento do Tribunal de Contas do Estado, estão ocorrendo, no centro da cidade, as obras de recuperação da malha viária antiga e recapeamento com cinco centímetros de espessura. Os trabalhos, inclusive nos finais de semana e feriados, estão sendo executados pela Construtora Amill e começaram pela pela avenida Bandeirantes.
