A Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) da Capital já realizou em 2017, de janeiro a 10 de novembro, 363 procedimentos. Os números foram apresentados pelo delegado Cláudio Vitor Freesz, durante audiência pública realizada ontem (13), na Assembleia Legislativa, para discutir maus-tratos à criança e adolescentes.
Desse total: viraram investigações policiais (IP), 13 estupros e 81 estupros de vulnerável – zero a 13 anos de idade. Autos de Investigação Preliminar (AIP), 31 estupros e 122 estupros de vulnerável. Maus-tratos foram 65 casos, sendo de zero a 13 anos, 64 casos; e de 14 a 17 anos, um total de 10 casos. Foi registrado 42 TCO – maus-tratos, sendo de zero a 13 anos, 28 casos e de 14 a 15 anos de idade, 14 casos.
Esses números são relativos às ações realizadas em Cuiabá. Freesz afirmou que 90% das incidências dos crimes de maus-tratos a crianças e adolescentes são cometidos dentro da própria família, onde na há testemunhas. Ele disse que quando há estupro de crianças em idade vulnerável – zero a 13 anos, é elaborado um estudo psicossocial pela Deddica.
Esse relatório é a principal prova que houve o estupro. O documento é encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE), e depois analisado pelo poder judiciário, que autua com ação preventiva e até temporária, e até com denúncia. Ele destacou que nem sempre há testemunhas nos casos. “Criança não mente. Nesse estudo, a Deddica consegue detectar se houve ou não abuso”, destacou Freesz.
O delegado apontou que as testemunhas que quiserem denunciar os abusos podem fazê-los por meio de boletim de ocorrência. O primeiro conhecimento que se dá é o Boletim de Ocorrência (BO), mais conhecido como noticia do crime. Isso é feito na própria Deddica e é encaminhado à autoridade policial. Lá, serão analisados o conteúdo da denúncia e, com isso, verificar se é motivação de procedimentos.
“As vítimas são chamadas e os responsáveis legais são chamados à delegacia para esclarecer o abuso. Quando há necessidade de ouvir a criança, o trabalho é feito por um profissional, o psicossocial. As informações, por meio de um relatório, vão à autoridade policial para continuação das investigações, até o procedimento criminal”, explicou Freesz.
A advogada e educadora Damaris Alves, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPI dos maus-tratos), afirmou que o Brasil, em 2014, era o quarto país do mundo a matar crianças e adolescentes e que em 2017 caminha para ocupar o terceiro lugar. A palestrante disse ainda que o estado mais violento é Alagoas, mas que estudos apontam que o estado do Piauí pode superar os alagoanos.
“Nos últimos 20 anos, o Brasil se omitiu quando as autoridades deixaram erotizar as crianças brasileiras. O país fechou os olhos para elas. De três meninas, uma é abusada sexualmente. De cada 100 meninos abusados, um apenas denuncia. É preciso dar um basta nisso. É questão de soberania nacional”, disse Damaris Alves.
Segundo Damaris Alves, o Brasil é o pior país para ter filhas e que o Brasil é o quarto país do mundo em realização de casamento infantil. “Esses dados nos mostram que o povo precisa reagir. Os estados e municípios precisam fazer um pacto pela infância”, destacou Damaris Alves.
O deputado Sebastião Rezende (PSC), autor do requerimento à realização da audiência pública, afirmou que os índices de maus-tratos contra crianças e adolescentes em Mato Grosso são bastantes altos. Segundo ele, isso é fato quando os números apontados pelas delegacias e conselhos tutelares são alarmantes.
“É preciso conhecer as causas e, com isso, implementar ações que resolvam ou minimizem esse problema, que não é somente da família e da criança abusada, mas de toda a sociedade. É preciso tratar desse assunto com foco”, destacou Sebastião Rezende.
