Fábio Cardozo, inclusive, chegou a levantar a possibilidade da Câmara Municipal pedir a suspensão da cobrança da taxa do lixo
A maioria dos vereadores se posicionou, ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, a favor de uma rediscussão dos valores que estão sendo cobrados da população para coleta, transporte e destinação do lixo. “Acompanhando a edição do jornal A TRIBUNA desta quarta-feira (11), concordei com o que foi colocado sobre a revisão das tarifas que estão sendo cobradas da população para coleta do lixo. Diante dessa necessidade, vou trabalhar para a formação de uma comissão de vereadores para descobrirmos quanto é o custo real do serviço de coleta, transporte e destinação do lixo. A partir deste parâmetro, é que poderemos definir as tarifas justas, pois da forma que vem sendo cobrada está acima do que foi aprovado pela Câmara Municipal em 2013”, afirmou Thiago Silva (PMDB).
Ele explica que o Sanear emitiu uma taxa sem saber qual a metragem de construção dos imóveis e das empresas. “Temos o exemplo de igrejas que usam apenas o salão durante um ou dois dias por semana, e receberam uma conta altíssima. O decreto precisa ser revisto levando em consideração cada situação. Também é preciso alguma ação de incentivo às empresas e imóveis que fazem a coleta seletiva. Precisamos criar mecanismos de incentivo para ampliarmos para 100% a coleta seletiva no município. Em outras cidades do País, foram oferecidos incentivos para população aderir ao programa de reciclagem do lixo”, destacou o peemedebista.
Já o vereador Fábio Cardozo (PPS), teve uma posição mais firme, levantando a possibilidade da Câmara pedir a suspensão da taxa do lixo. “O prefeito Zé Carlos do Pátio fez a implantação da taxa de forma errada, com valores acima dos previstos na Lei que foi aprovada pelo Legislativo Municipal, ainda em 2013, para que o município não corresse riscos de perder recursos federais para saneamento básico e pudesse atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exigia a implantação de aterro sanitário na cidade. Houve alterações dos valores, com os quais não podemos concordar de forma alguma. A taxa foi implantada com valores bem acima daquilo que a Câmara aprovou e, ainda, por decreto do prefeito. O decreto não substitui a Lei, que é superior”, esclareceu o vereador.
Ainda segundo Fabio Cardozo, alguns outros dispositivos da Lei que autorizava a criação da taxa não foram cumpridos pelo prefeito. “Diante disso, sugiro que nós vereadores, inclusive, avaliemos a possibilidade de suspender a cobrança da taxa, pois da forma que está, entendo que é ilegal”, disse, sugerindo que, em seguida, os vereadores façam uma discussão dos valores e de outras situações, como a criação de valor social e, também, sejam revistas a situação daquelas casas que estão fechadas e, portanto, não estão gerando lixo”.
Para Thiago Muniz (PPS), a taxa tem que ser definida apenas para garantir o custeio da coleta, transporte e destinação correta do lixo. “Não pode ser uma taxa para gerar lucros. Deveremos discutir os moldes de cobrança da taxa do lixo e os valores. O que o prefeito Zé Carlos do Pátio fez, via decreto, sem ouvir a população, não está correto. Primeiro, ele teria que ter aprovação da Câmara em várias diretrizes que ele ignorou. Uma delas é que não deveria ser cobrada neste ano, pois na própria lei está claro que a cobrança só deve ocorrer após o primeiro balanço das despesas do ano anterior que a taxa será cobrada”, esclareceu o vereador.
Também reclamando dos valores cobrados, Adonias Fernandes (PMDB) informou que alguns dispositivos para a cobrança da taxa do lixo não foram cumpridos pelo prefeito, como o artigo 5º da Lei, que estabelecia que o executivo enviasse para Câmara uma normatização legislativa para a cobrança da taxa do lixo. “Além de não cumprir este artigo da lei, o prefeito também precisaria de autorização da Câmara para aumentar os valores que foram criados ainda em 2013. Isso é uma irregularidade cometida e precisamos corrigi-la para sermos justos com a população na cobrança desta taxa que é uma exigência nacional para custear a destinação ecologicamente correta dos resíduos sólidos”, externou o peemedebista.
