O Fórum Trabalhista de Rondonópolis irá realizar um mutirão de conciliação de 16 de outubro a 10 de novembro. A intenção é acelerar a conclusão dos processos antes da entrada em vigor da reforma trabalhista, em 13 de novembro deste ano, que pode ter como consequência o aumento dos custos processuais para as partes.
Os advogados que tenham interesse em buscar a conciliação em suas ações antes da entrada em vigor da reforma trabalhista devem solicitar a inclusão do processo em pauta especial por meio do aplicativo “Quero Conciliar” ou diretamente no Foro Trabalhista. Poderão ser incluídos no mutirão os processos que estão em fase de conhecimento, ou seja, nos quais ainda não foi dada a sentença.
A medida visa diminuir os impactos processuais e econômicos que as alterações trazidas pela reforma poderão ocasionar aos processos em curso. As tentativas de acordo serão conduzidas por uma servidora do Fórum Trabalhista que atuará como conciliadora. Todos os acordos realizados serão encaminhados de imediato ao juiz para homologação.
A reforma trabalhista, instituída por meio da Lei 13467/2017, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho de 2017 e entrará em vigor em 13 novembro. Entre as mudanças, algumas acarretam considerável aumento dos ônus e encargos processuais às partes.
