O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) enviou um ofício à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), com o intuito de instaurar uma investigação que pode culminar na cassação dos políticos com cargos públicos que foram acusados por Silval Barbosa, em sua delação premiada firmada junto a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de receberem propina para uso indevido em campanhas eleitorais, o que é considerado caixa 2. A informação é do desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT.
Na delação do ex-governador, existem vídeos e áudios de deputados estaduais e ex-deputados supostamente recebendo propina. No total, 15 dos 24 deputados da atual legislatura foram citados, além 3 ex-deputados que hoje são prefeitos. O órgão deve examinar e, em posse de provas, deve propor ações de possível inelegibilidade dos citados. Como a delação é composta por várias ações, entre probidade, penais e eleitorais, a PRE deve fazer a análise e indicar ao TRE o que afeta o sistema eleitoral.
DELAÇÃO DESMEMBRADA
Em entrevista concedida à imprensa da Capital, o presidente do TRE-MT afirmou que já tem conhecimento que a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa foi desmembrada.
A delação homologada pelo ministro do STF Luiz Fux, que a classificou como “monstruosa”, deve resultar em várias investigações envolvendo agentes públicos e políticos sem mandato e também autoridades com prerrogativa de foro.
Com a separação, as investigações serão autorizadas em diferentes instâncias do Judiciário. “A quem não tem competência de foro já foi encaminhado a quem competia e tem autoridade para isso. Não é de um dia para outro que será julgado, tem que se aguardar o trabalho”, disse o desembargador.
