O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) trabalha para realizar, ainda este ano, eleições para a escolha do novo prefeito e vice-prefeito de Primavera do Leste – a 130 quilômetros de Rondonópolis. Getúlio Viana (PSB), até então prefeito da cidade, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Como essa decisão se estende a toda a chapa, o vice-prefeito José Alécio Michelon (PSDB), também não pode assumir o cargo. Portanto, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Bortolin (PMDB), foi empossado de forma interina como chefe do executivo local na última quarta-feira (6).
A defesa do ex-prefeito Getúlio Viana disse que vai recorrer da decisão que o tornou inelegível, por cinco votos a dois, por decisão do pleno do TSE. A defesa estuda entrar com embargos de declaração no TSE ou recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de convencer os tribunais a reaver o acórdão. O TRE informou que irá aguardar o resultado dos recursos, para definir a data da nova eleição, em caso de nova derrota de Getúlio.
Viana foi denunciado pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público, em sua gestão como prefeito da cidade.
Barrado na Lei Ficha Limpa, ele teve a candidatura indeferida no juiz de primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que determinou a suspensão dos direitos políticos diante da sua condenação por ato doloso. Recorrendo ao TSE, a relatora, ministra Rosa Weber, manteve a decisão e o Plenário decidiu reafirmar o seu voto.
