Acusado de liderar uma organização criminosa em Mato Grosso, o ex-bicheiro está preso desde março de 2016 na Penitenciária Federal de Mossoró (RN)
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, determinou a imediata transferência do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão é desta terça-feira (1º). Acusado de liderar uma organização criminosa em Mato Grosso, o ex-bicheiro está preso desde março de 2016 na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Neste mês, completam 10 anos que ele foi transferido para um presídio federal.
Arcanjo foi preso em 2003, no Uruguai, acusado de ser o chefe do crime organizado em Mato Grosso. Ele responde por crimes financeiros e por pelo menos três homicídios. Conforme o advogado que defende o ex-bicheiro, a decisão do retorno a Mato Grosso atende a uma petição chamada agravo em execução, protocolado contra uma decisão tomada no ano passado e que prorrogava por mais um ano a permanência de Arcanjo nos presídios federais, onde funciona o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
“Nós argumentamos que essa prorrogação era improcedente porque não havia fato concreto que justificasse a permanência dele nesse sistema disciplinar, em que o detento fica 22 horas por dia preso, tendo apenas duas horas de banho de sol, além de outras restrições”, relatou o advogado. “O que a gente alega é que, depois da prisão, não há notícia de que tenha cometido algum crime, especialmente depois que ele foi para o sistema penitenciário federal. Não há nenhuma denúncia formulada contra ele ou contra qualquer outra pessoa ligada a ele”, explicou. “A justificativa para mantê-lo em presídio federal é que ele lidera uma organização criminosa. Mas é uma organização criminosa que não comete crime”, afirmou.
Os desembargadores Paulo da Cunha, relator do processo, Rondon Bassil e Gilberto Giraldelli votaram pelo retorno de Arcanjo. “Após minuciosa análise dos autos, compreendo que a decisão combatida carece de fundamentação idônea e viola os princípios mais basilares da execução penal, atentando contra o objetivo preconizado na Lei de Execuções Penais”, escreveu o relator.
TRANSFERÊNCIAS
A Penitenciária de Mossoró é a terceira unidade federal onde Arcanjo cumpre pena. O ex-comendador foi inserido no sistema federal em 16 de agosto de 2007, quando foi transferido para a penitenciária federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Gaeco, que comprovou que mesmo de dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) ele continuava comandando o jogo do bicho. Em abril de 2013 seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).
A Justiça Estadual e o Governo conseguiram por 10 vezes manter o ex-bicheiro em uma unidade de segurança máxima. O último pedido nesse sentido foi feito em setembro de 2016. À época, o juiz Geraldo Fidélis, que formulou o pedido, havia argumentado que o sistema prisional de Mato Grosso é frágil e está superlotado, o que não seria seguro graças à periculosidade do acusado e ao possível tráfico de influência que ele poderia exercer sobre os outros detentos.
Em janeiro desse ano, a decisão foi acatada pelo corregedor da penitenciária de Mossoró e titular da 2ª Vara Federal de Natal, Walter Nunes da Silva Júnior. Nessa decisão, o magistrado determinou que Arcanjo ficasse por mais um ano no estado do Nordeste.
O ex-bicheiro também foi condenado a 19 anos de cadeia pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, fundador do jornal Folha do Estado, crime ocorrido em setembro de 2002.
