A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recebeu, do governador Pedro Taques (PSDB), uma determinação para que todos os contratos que o Governo mantém com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo de Operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no início do mês de julho, sejam verificados.
Os contratos que foram firmados entre as Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Ciência e Tecnologia (Secitec) com a Faespe já estão sendo auditados, conforme informou a Controladoria Geral, assim como a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) recebeu a recomendação para suspender os pagamentos previstos à Fundação. Além da suspensão dos pagamentos, a Unemat não deve celebrar novos acordos com a Faespe.
O esquema na Faespe foi alvo da Operação Convescote, deflagrada pelo Gaeco no dia 20 de julho, na investigação que apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados que superam os R$ 70 milhões entre a Faespe e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura de Rondonópolis.
O Município firmou em 2014 um convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tendo como interveniente a Faespe, no valor de R$ 11,5 milhões, para serviços de consultoria. Após isso, a Faespe foi usada para outros convênios, até meados de 2016.
Recentemente, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou os 22 envolvidos no esquema réus. Na decisão, a magistrada afirmou que a denúncia do Gaeco descreveu os fatos contra cada um dos acusados, de forma contextualizada, “restando demonstrado, de maneira satisfatória, o nexo de causalidade existente entre as ações atribuídas a cada um e os crimes pelos quais foram denunciados”.
CONVESCOTE
De acordo com o Gaeco, o esquema na Faespe funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Fundação para prestação de serviços de apoio administrativo.
A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachada para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da Fundação e servidores do TCE.
A estimativa é de que R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos desta forma.
