O Município de Rondonópolis abriga um Centro Socioeducativo Regional que hoje não tem vagas o suficiente para a demanda da cidade e dos municípios vizinhos, além de ter uma estrutura precária. O problema vivenciado na cidade não difere em nada do que os demais municípios Mato-grossenses enfrentam, é que é denunciado há tempos pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, bem como pelo Ministério Público.
Na tentativa de buscar soluções para a situação que ocorre em Mato Grosso, o governador do Estado, Pedro Taques, se reuniu com uma equipe formada por promotores de Justiça, juízes e o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, e sugeriu a formação de uma comissão para estudar possibilidades que viabilizem recursos para criação de novas vagas no sistema socioeducativo. O governador reconheceu que a situação em todo o Estado é grave, mas enfatizou que o Estado não dispõe de recursos. “Toda ajuda é bem-vinda e estou disposto a somar no que for preciso, mas dentro das nossas limitações. Apoio integralmente a formação dessa comissão e farei o que for possível para resolvermos esta situação”, assegurou Taques.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado destacou que, inicialmente, a proposta é priorizar a viabilização de vagas nas unidades de Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Tangará da Serra. “Além da destinação de recursos oriundos de acordos judiciais e extrajudiciais, também sugerimos que seja feito um levantamento dos imóveis que o Estado possui e que podem ser vendidos. A situação é muito grave e algo tem que ser feito imediatamente”, ressaltou o procurador de Justiça.
RONDONÓPOLIS
Por meio da Lei nº 9.226 de 4 de maio de 2017, e já em vigor, a Câmara Municipal de Vereadores autorizou a doação de uma área localizada na margem direita do Anel Viário, a aproximadamente 2.300 metros da BR-163/364, com 20.012,40m², para a construção de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), para atender os menores infratores.
A doação foi feita ao Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Com isso, Rondonópolis amenizaria a sua parte da grave crise que é vivida pelo sistema socioeducativo de todo o Estado em que, sem vagas para internação, menores infratores que cometem atos graves acabam liberados por falta de lugar para cumprir as medidas de recuperação. A Sejudh não informou o prazo para construção e entrega da obra.
