A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, confirmou ontem o pagamento das três empresas terceirizadas contratadas que atuam no município com prestação de serviços, Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (CooperVale), Moura e Botelho, além do Consórcio Regional de Saúde da Região Sul de Mato Grosso (Coress).
Ainda conforme a prefeitura, as empresas contratadas informaram que foi efetivado o pagamento de todos os trabalhadores. Segundo foi informado pela assessoria de imprensa do Paço, o Município mantém relações jurídicas apenas com as empresas contratadas e não com os servidores contratados por elas.
Os repasses são feitos às empresas, que fazem o pagamento aos seus servidores. Segundo o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Silveira Lopes, a expectativa é que para o próximo mês, os pagamentos estejam regularizados até o quinto dia útil.
CÂMARA
Na última quarta-feira (19), durante a sessão da Câmara Municipal, vários vereadores denunciaram atraso de pagamento de salários de servidores de empresas terceirizadas que prestam serviço para a administração municipal. O presidente da Casa de Leis vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB), Vilmar Pimentel (SD) e Batista da Coder (SD) criticaram o atraso e cobraram providência da administração.
De acordo com os vereadores, os trabalhadores que estavam com salários atrasados estão pagando o preço da má administração das empresas terceirizadas. Conforme o vereador Rodrigo da Zaeli, existe uma lei, de sua autoria, que torna obrigatório, para as empresas terceirizadas que firmaram convênio com o município, o pagamento de salários e benefícios de todos os servidores contratados, em parcela única, até o quinto dia útil do mês subsequente, gerando multa em caso de descumprimento.
“A lei está sancionada e, por meio de requerimento, quero saber por que não está sendo cumprida. Não podemos aceitar que o trabalhador cumpra com sua obrigação e tenha seu salário atrasado. As empresas precisam ser penalizadas quando isso acontecer. O poder público tem que adotar as medidas administrativas e, se cabíveis, judiciais para evitar possíveis ações em que o Executivo Municipal figure de forma solidária no polo passivo da ação”, defendeu.
