A promessa do Governo do Estado de implantar uma escola estadual militar em Rondonópolis deve se concretizar apenas em 2018. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) ao Jornal A TRIBUNA, esclarecendo que a escola depende da conclusão da construção paralisada no bairro Jardim Maria Tereza, local que abrigará a unidade.
Nos últimos anos diversos parlamentares, entre eles o vereador Adonias Fernandes, têm defendido e reivindicado a implantação de uma unidade do modelo de Escola Militar Tiradentes, assim como existe em Cuiabá, no município de Rondonópolis. No ano passado, o governador Pedro Taques, em uma visita a Rondonópolis, garantiu a implantação da escola militar no município.
No entanto, gerou críticas em Rondonópolis nesta semana a decisão do Governo do Estado de contemplar primeiramente outros municípios com a escola no modelo militar. A reclamação local é quanto ao preterimento da cidade, apesar da sua importância no contexto estadual. O governador Pedro Taques assinou nesta segunda-feira (27/03) decreto que cria Escolas Estaduais Militares Tiradentes em Sorriso, Confresa e Juara, que passam a funcionar a partir de abril.
A justificativa da Seduc ao Jornal A TRIBUNA é que retomará em breve a construção da escola no bairro Jardim Maria Tereza. Segundo informado, o projeto para a retomada da construção da unidade está pronto e, com isso, a obra deverá ser licitada novamente e retomada até o início do segundo semestre de 2017. Com isso, a expectativa é de que a escola esteja funcionando plenamente em 2018, recebendo por volta de 760 alunos.
Existe uma parceria entre a Seduc e a Secretaria de Estado de Segurança Pública na implantação e manutenção das escolas militares, que seguem a matriz curricular da rede estadual, com o desenvolvimento nos alunos do sentimento de amor à Pátria, da mentalidade de disciplina consciente, do culto às tradições nacionais, regionais e do respeito à cidadania e aos direitos humanos, além do aprimoramento das qualidades físicas do educando.
OUTRO PROBLEMA – A Secretaria também informou ao Jornal A TRIBUNA que a reforma para a Escola Estadual Marechal Dutra, no Centro, que se encontra com dependências em estado crítico, inclusive com desabamento do teto do refeitório ocorrido no ano passado, será licitada até o mês de junho próximo. A expectativa é de que a obra seja entregue 12 meses após o seu início. Essa é mais uma projeção feita pelo Estado após várias outras não cumpridas em relação à unidade.
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Casos, como estes clamam pela Reforma Administrativa do Estado, em regular na Responsabilidade Fiscal, o Art. 48, inciso II, da CF/88. O Poder Executivo deve especificar as obras e determinar a entrega na vigência do Orçamento Anual.