A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou ontem (6), durante sessão extraordinária, a autorização para abertura de créditos suplementares para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. O projeto de saneamento básico dispõe sobre a autorização de conceder crédito suplementar no valor de R$ 55 milhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que são realizadas no município pelo Sanear.
O projeto do Executivo entrou na Casa de Leis na forma regimental e foi retirado depois de um pedido de vistas da Comissão de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Cláudio da Farmácia (PMDB).
Os projetos ligados ao saneamento resultaram em uma troca de farpas entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Câmara Municipal, devido a cobrança pública do Município alegando que os vereadores estavam emperrando projetos do Executivo na Casa de Leis, e os parlamentares responderam dizendo que a Prefeitura estava ‘mentindo’.
Na sexta-feira (3), os vereadores foram até a sede do Serviço de Saneamento Ambiental (Sanear) buscar informações sobre os projetos alvo da polêmica, e, ao que parece, tudo foi resolvido. Conforme a Câmara, na sessão extraordinária de ontem “o projeto foi recolocado em pauta e aprovado por todos os presentes”.
SANTA CASA
Também na pauta da sessão extraordinária, estava um pedido feito pela Prefeitura de Rondonópolis para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade, que tem como objetivo manter a mesma conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de formalizar parceria na realização de serviços, ações e atividades, no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS, buscando a qualificação da assistência no processo de gestão hospitalar em razão das necessidades e da inserção do hospital na rede hierarquizada e regionalizada do SUS.
A Câmara aprovou também um projeto de subvenção para a Cáritas Diocesana. Duas emendas foram feitas neste projeto. A primeira do vereador Subtenente Guinancio, que implica na obrigatoriedade do envio, por parte da direção da Santa Casa, de relatórios trimestrais com todo o orçamento gasto e local em que foram empenhados.
A segunda, de todos os vereadores, é referente ao tempo do contrato, sendo de 12 meses prorrogáveis pelo mesmo período. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
