O vereador Thiago Muniz (PPS) afirmou ontem à reportagem do A TRIBUNA que a publicação da lei aprovada pelos vereadores com emenda prevendo um convênio pelo prazo de 90 dias entre a Prefeitura de Rondonópolis e o Consórcio Regional de Saúde, diferente do que foi aprovado pela Câmara Municipal, não foi um equívoco como alega o Paço Municipal. O projeto emendado pelo próprio vereador propõe o convênio por 90 dias improrrogáveis, mas o prefeito publicou a lei constando que a contratação “poderia ser de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período”.
“Esta conduta foi uma falta de respeito para com os vereadores. Sem falar que é crime contra a administração pública uma atitude como esta. Nós decidimos uma posição aqui no Legislativo, que é um poder independente, mas o prefeito ignorou. Foi um desrespeito com esta Casa e desmoralização do Poder Legislativo que precisa tomar as medidas cabíveis para que isso não volte a se repetir. É a primeira vez que vejo na história desta cidade uma situação como esta”, disse Thiago Muniz.
Ele explicou que o texto da emenda proposta e aprovada pelos vereadores no projeto foi totalmente alterado o sentido. “Não tem como acreditar que houve um erro tão grotesco ao ponto de alterar o que foi autorizado pela Câmara. Se fosse um erro numérico, uma troca de número ou de uma palavra somente, a gente até acreditaria que fosse erro. Mas acreditar num erro desta magnitude é brincar com a mínima inteligência que a gente tem nesta Casa de Leis”, ressaltou o vereador do PPS.
Após a reação da Câmara, em nota divulgada ainda no começo da noite de anteontem, a Prefeitura de Rondonópolis admitiu que realmente houve um equívoco na publicação da Lei. “Involuntariamente foi cometido um erro material e acabou divulgando o texto de forma equivocada”, diz a nota, acrescentando que as providências estavam sendo tomadas para que o erro fosse reparado, o que acabou acontecendo ainda na mesma terça-feira, dia 7 de fevereiro.
