O funcionamento dos novos leitos de UTIs pediátrica e neonatal da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, demanda antiga do Município e de toda a região, segue sem definição porque o Governo do Estado, mesmo comprometido, ainda não firmou contrato com a unidade hospitalar para garantir o custeamento dos leitos.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) chegou a garantir publicamente em audiência à direção da Santa Casa, em março deste ano, que o contrato seria firmado e finalmente a população de Rondonópolis e região deixaria de ser desassistida de UTI pediátrica, além de ter uma melhora no quadro neonatal, porém, até o momento não houve o cumprimento da promessa.
Inicialmente, ficou acertado entre as partes que os leitos intensivos pediátricos e neonatal teriam o custeamento de R$ 1.500,00/dia garantidos. O valor estipulado de custeamento é de R$ R$ 1.700 a R$ 1.900,00, porém, pelas contas do hospital, a defasagem de valores seria compensada com o custeamento de 6 leitos de unidades de cuidado intermediário convencional e 6 cangurus, também a R$ 1.500,00.
Contudo, em negociações, o valor acertado ficou estabelecido em R$ 1.050,00/dia para as unidades de cuidado e cangurus, o que para a Santa Casa já traria dificuldades orçamentárias. Em junho, apesar dos valores já acertados, o hospital foi surpreendido com a nova proposta feita pelo Estado de diárias de R$ 360,00 e R$ 300,00/dia para as unidades de cuidado e cangurus, o que tornaria, de acordo com a Santa Casa, inviável o funcionamento de todo o novo aparato pronto e equipado existente no hospital.
A Santa Casa, refazendo contas em um esforço para finalmente chegar a um acordo, propôs os valores de R$ 850,00 e R$ 750,00 para os leitos, mas o Estado não se posicionou para o firmamento do contrato, alegando não ter orçamento. Com isso, as UTIs pediátricas e neonatais, além dos apoios de cuidado intermediário e cangurus, seguem sem um prazo para estarem à disposição da população.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde para saber qual a razão dos valores terem sido reduzidos após acordos já firmados, e se existe um prazo para que o contrato seja assinado, mas não foi respondida até o fechamento da edição.
O deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), em contato com a reportagem, disse que ainda esta semana deve se reunir com o governador para tentar buscar uma solução para o impasse dos valores.
LUTA ANTIGA
A Santa Casa de Misericórdia e Maternidade, hospital filantrópico, atende a cidade de Rondonópolis e mais 18 municípios da região. A unidade hospitalar fez a adesão à Rede Cegonha do Governo Federal em 2012, destacando a necessidade de implantação de leitos de UTI no Município.
Hoje, a cidade conta com apenas 10 leitos de UTI neonatal, que ficam na Santa Casa, e nenhum leito de UTI pediátrica. Com isso, as crianças que precisam deste tipo de atendimento são transferidas para cidades como Cuiabá, Cáceres, Tangará de Serra, Sinop e até outros Estados, isto, dependendo da disponibilidade de vagas.
Além do alto custo para o transporte dos pacientes, muitas vezes não havendo vagas, ou até mesmo a demora para se conseguir uma, os óbitos acabam sendo registrados.
Sem sucesso junto ao Estado para a implementação dos leitos, o esforço da sociedade e o apoio do Ministério Público do Estado, que bloqueou contas do Estado para garantir os recursos necessários, a Santa Casa tem hoje já equipados e prontos para funcionar mais 6 leitos de UTI neonatal, 8 leitos de UTI pediátrica, 6 leitos de unidades de cuidado intermediário convencional e 6 cangurus e leitos de retaguarda na enfermaria.
Todas essas unidades foram implantadas entre 2014 e 2015, por intermédio judicial. Prontas e equipadas, as Unidades de Terapia Intensiva não podem funcionar porque o Estado de Mato Grosso não firmou contrato com a Santa Casa para a garantia de recursos para a manutenção e custeamento dos leitos.
