Uma reunião realizada na última semana no Ministério Público Federal (MPF) de Rondonópolis (MPF), com representantes da Agência Nacional de Infraestrutura e Transporte (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rota do Oeste e empresários de empreiteiras de engenharia responsáveis pela duplicação da rodovia, foi realizada com o intuito de buscar melhorias para a BR 163/364.
Conforme informou o MPF, os assuntos abordados são objeto de oito inquéritos civis instaurados pelo procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, sobre variadas questões relevantes envolvendo a rodovia. Entre os temas discutidos estavam a sinalização e conservação do trecho, retorno/acesso ao Distrito de Ouro Branco do Sul, retorno ao sentido Cuiabá, travessia urbana Rondonópolis (passarelas), travessia urbana de Juscimeira, pedágio nos Distritos, duplicação do trecho entre Rondonópolis e a divisa com Mato Grosso do Sul e implantação de balanças. Um dos principais alvos de críticas, conforme o MPF, é a cobrança de pedágio dos moradores que residem nos Distritos e têm que efetuar pagamentos diários ao se deslocar para Rondonópolis.
Quanto a isso, a concessionária informou que não há previsão contratual de isenção dos moradores dos Distritos. O procurador Guilherme Göpfert defende que deve haver igualdade de tratamento entre as pessoas que residem no mesmo Município, sendo que, na sua opinião, pagamento de pedágio em condições como esta impõe significantes custos a moradores de determinados distritos, que para realizar atividades diárias como levar o filho a escola, ir ao hospital entre outros, podem se ver obrigados a pagar pedágio, o que não se mostra razoável.
Ainda de acordo com o procurador, a reunião foi muito produtiva, na medida em que tratou de assuntos muito caros à população de Rondonópolis e região. “Nessa oportunidade, foram informados cronogramas das obras de duplicação, bem como conseguimos compromissos de iluminação da faixa de pedestres no trecho urbano de Rondonópolis, além do início de operação de duas balanças móveis pela Rota do Oeste”, enfatizou
RONDONÓPOLIS – CUIABÁ
No dia 18 de junho terminou o prazo estipulado por contrato para que a Concessionária Rota do Oeste realizasse as atividades de manutenção e conservação da BR-163/364 em um trecho de 174 quilômetros entre Cuiabá e Rondonópolis, com exceção da Serra de São Vicente. A partir daquela data, a responsabilidade de conservar o referido trecho voltou a ser do Governo Federal, por meio do DNIT.
Quanto a duplicação do trecho, a conclusão da duplicação da BR-163/364 entre Rondonópolis e Cuiabá vive uma situação bastante crítica devido a dificuldades enfrentadas por dois dos três consórcios de empresas que executam as obras.
As obras de duplicação no trecho são conduzidas pelo DNIT e estão divididas em três lotes. O lote entre Rondonópolis e Jaciara, o lote entre a Serra de São Vicente e Cuiabá e o lote entre Jaciara e a Serra de São Vicente. Os três lotes sofriam com atrasos por parte do Governo Federal nos pagamentos dos serviços realizados pelas construtoras, prejudicando o andamento das obras.
O Governo Federal quitou as dívidas antigas com as empreiteiras. Dependendo da realização de mais serviços e novas medições para receber pagamentos, e alegando dificuldades pelo momento econômico do País, as obras travaram novamente, estando apenas o trecho entre Jaciara e a Serra de São Vicente em andamento.
A situação é tão crítica que até novas licitações já foram cogitadas. O Dnit, em maio, informou ao A TRIBUNA que em breve apresentaria novidades sobre a situação, pois uma solução estava sendo discutida. Contudo, até hoje a resposta não veio.
