O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por 2 a 1, concedeu habeas corpus ao ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima, presos na Operação Seven. Mas na prática, apenas Chico Lima ganhará a liberdade pois Pedro Nadaf tem outra prisão preventiva em vigor decretada na 2ª fase da Operação Sodoma. A decisão foi proferida ontem (20) pela 3ª Câmara Criminal do TJ.
Chico Lima foi preso por força das investigações da operação Seven na tarde do dia 17 de fevereiro pouco após descer a rampa de acesso ao Fórum da Capital. Ele havia acabado de prestar depoimento à juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal da capital, como réu na operação Sodoma, na qual não chegou a ter mandado de prisão preventiva expedido. O Ministério Público (MP) apontou o ex-procurador como um dos integrantes do esquema de fraude investigado na operação Seven, junto ao ex-governador Silval Barbosa e ao próprio Pedro Nadaf.
PEDRO NADAF
No caso de Nadaf, entretanto, o julgamento favorável do Habeas Corpus ontem representa apenas uma etapa para que ele obtenha a liberdade. Ocorre que o ele acumula contra si outro mandado de prisão preventiva ainda em vigor, decretado no âmbito da segunda fase da operação Sodoma. Por isso, ainda não há perspectiva de quando Nadaf deverá conseguir liberdade efetivamente.
Situação semelhante já ocorreu ao ex-governador Silval Barbosa em março, quando ele obteve Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) revogando a prisão decretada na operação Sodoma, mas manteve-se preso por força de um segundo mandado de prisão cautelar ainda em vigor, expedido na operação Seven (os processos referentes a ambas as operações tramitam perante a 7ª Vara Criminal da capital).
Atualmente, Nadaf está preso sob custódia do Serviço de Operações Especiais (SOE), grupamento ligado à Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que administra o sistema prisional do estado. Desde o dia 15 de setembro de 2015 ele esteve preso junto ao ex-secretário estadual de Fazenda Marcel de Cursi (também réu na operação Sodoma) dentro do CCC, mas foi encaminhado para a cela do SOE na última semana por determinação da Justiça.
