O governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), declarou ontem favorável à suspensão dos decretos 380 e 381 que adequaram a legislação tributária estadual à Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, e dará um prazo para discussão sobre a proposta de aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi repassada ontem pelo diretor comercial da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Luiz Fernando Homem de Carvalho.
“Fomos informados ontem que o governador já deverá tomar os trâmites oficiais para a suspensão dos decretos na segunda-feira (18). Além disso, ele deverá dar um prazo de seis meses para discussão da proposta de aumento do ICMS, que prejudica principalmente o micro e pequeno empresário”, disse.
No último dia 13 de janeiro, entidades representativas dos comerciantes, empresariado e indústria apresentaram ao governo uma lista de reinvindicações, porém a principal foi à suspensão dos decretos 380 e 381.
“Fomos todos bem recebidos pelo governador do estado o qual se mostrou sensível às reivindicações, até porque as empresas não podem se sujeitar a um reajuste a toque de caixa e precisam de adaptar ao novo sistema que está sendo implantado em Mato Grosso, assim como ocorreu em outros estados em conformidade com as leis tributárias nacionais”, explicou Luizão.
Veja mais sobre a discussão tributária no Estado abaixo.
Absurdo também os impostos e taxas cobrados sobre a energia elétrica, a saber:
Numa fatura de R$ 467,15, cujo consumo de energia é de 595 kwh, pagamos R$ 276,79 de consumo;
Adicional Banda Vermelha R$ 26,77;
ICMS R$ 121,64;
PIS R$ 4,53;
COFINS R$ 20,79;
CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 16,63. – TOTAL R$ 467,15
Considerando o consumo de energia no valor de 276,79 (sem os impostos, taxas e contrib.) e o cálculo final com impostos, taxas e contribuição tivemos um aumento de 59,17%.
Em Mato Grosso há a necessidade diária de se usar ar condicionado e ventilador o ano inteiro, pois o calor é extremado e à noite sem ligar o ar condicionado é praticamente impossível dormir, motivo pelo qual o ICMS deveria ser cobrado menos da metade da alíquota cobrada, pois a mesma tem taxas e serviços embutidos no cálculo, tornando-se uma das mais caras do Brasil, se não a mais cara. Isso deveria ser revisto e pressionado pelas associações comerciais, clubes de serviço, Igrejas, vereadores, deputados, etc.