A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca, Milene Aparecida Pereira Beltramini, determinou, através de decisão liminar, a imediata suspensão das obras de instalação do novo aterro sanitário de Rondonópolis, na estrada de acesso a Fátima de São Lourenço, na região da “Cabeceira do Almoço”. A decisão acolhe a uma ação cautelar de natureza preparatória ingressada pelo Ministério Público do Estado, através do promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Caetano Vacchiano.
“Determino que a requerida [Repram – Reciclagem e Preservação Ambiental] paralise todas as atividades desenvolvidas no local onde se encontra instalando o aterro sanitário, até que sejam coletados maiores elementos ou providenciada a realização de perícia ou complementações de estudos de sondagens hidrogeológicas e caracterizações geomorfológicas, pedológicas e topográficas. Em caso de descumprimento da ordem judicial, fixo a multa diária no valor de R$ 1.000,00”, sentenciou a magistrada.
Para deferir a liminar, Milene Beltramini levou em conta um relatório técnico de inspeção, que aponta indícios da existência de olhos d’água na área onde está sendo instalado o aterro. “Demais disso, diante da colisão entre a preservação e proteção do meio ambiente e a proteção do patrimônio de pessoa privada, ressurge a necessidade de proteção do primeiro. Já o dano irreparável ou de difícil reparação consubstancia-se no dano ao meio ambiente; caso a demandada continue com as obras do aterro irá, fatalmente, ocorrer o soterramento e descaracterização da área”, consta em trecho da decisão.
Na petição inicial, o promotor Marcelo Vacchiano cita que moradores da região do aterro sanitário denunciaram ao Ministério Público que a área onde está localizado o empreendimento possui diversas nascentes e que, diante das obras de instalação, estaria ocorrendo o soterramento e descaracterização da área. Diante disso, solicitou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) se deslocasse ao local, sendo prontamente atendido, o que contou, também, com o apoio logístico do JUVAM, resultando na elaboração do relatório técnico de inspeção. Foram visitados cinco pontos indicados pelos moradores vizinhos, dos quais dois foram acolhidos pelo técnico da SEMA como possível área de preservação permanente.
Além disso, o Ministério Público solicitou análise do documento elaborado pela SEMA por profissional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tendo o professor doutor Jeater W. M. C. Santos confirmado em análise sumária, através de imagens de satélite, que os locais onde estão ocorrendo intervenções e desmatamentos são nascentes, conforme afirmaram moradores do local. “Diante disto, até que se tenha clareza da situação hidrográfica do local é totalmente recomendado que se suspendam as obras de implantação do aterro sanitário da REPRAM mediante a concessão de provimento de urgência”, recomendou o promotor.
Vale informar que a atividade principal da REPRAM é a gestão de aterros sanitários.
