A Procuradoria-Geral do Município concluiu que não existem indícios de irregularidades que justifiquem o afastamento da diretoria ou a intervenção no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO). A posição é uma resposta em relação ao pedido de intervenção no IMPRO e afastamento de toda sua diretoria feito à Prefeitura, protocolado no fim de 2014, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur).
O procurador-geral do Município, Fabrício Miguel Correa, lembra que o Sispmur apontava, no pedido, desvio de recursos e má gestão no IMPRO, citando denúncias de envolvimento de diretores do órgão na Operação Miquéias, deflagrada pela Polícia Federal e que tinha como alvo aplicações indevidas de recursos de fundos de investimentos de regimes próprios de Previdência Social.
Fabrício Correa diz que o sindicato informava que o Ministério Público do Estado tinha dado entrada com ação contra o diretor-executivo do IMPRO, Josemar Ramiro e Silva, diante de aplicações financeiras com retorno abaixo daquele de mercado. O Sispmur também informava que as contas anuais da direção do Impro teriam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante do pedido, o procurador-geral explicou ao Jornal A TRIBUNA que fez a análise dos fatos e, a princípio, rejeitou o pedido de intervenção no IMPRO argumentando que o Ministério Público já tinha proposto uma ação na Justiça, com a solicitação do bloqueio de bens do seu diretor-executivo – o que foi acatado liminarmente. “O suposto prejuízo já estava sendo cuidado pela Justiça”, externou.
Mesmo assim, Fabrício Correa informa que tomou 2 providências: solicitou ao Controle Interno da Prefeitura a realização de um levantamento das contas do IMPRO de 2007 a 2013, e encaminhou um ofício à Polícia Federal (PF) indagando se a diretoria do órgão estava sendo investigada em inquérito ou se tinha sido investigada na Operação Miquéias.
O procurador-geral afirma que recebeu um retorno do ofício encaminhado à Polícia Federal, dando conta que nenhum diretor do IMPRO foi indiciado nem tampouco investigado na Operação Miquéias. Esclarece que houve uma análise preliminar, mas que não há nada vinculando um dos seus membros com tal operação.
Em relação ao Controle Interno da Prefeitura, Fabrício repassa que recebeu a informação de que as contas anuais do IMPRO foram aprovadas pelo TCE, com ressalvas e recomendações. “Não bastasse isso, até houve aplicação de multas [multas pedagógicas] – algo comum”, justifica, acrescentando que, nos relatórios do TCE, não existem indícios de destinação indevida de recursos.
Além dessa situação, o procurador-geral repassou que também está estudando providências a serem tomadas em relação à condução da gestão do IMPRO, que está com o processo eleitoral suspenso pela Justiça e cujo mandato da atual diretoria vence ainda neste mês de junho.
