Por conta do atraso no repasse de recursos, estão paralisadas as obras de duplicação da BR-163/364 nos trechos Rondonópolis-Jaciara e Serra de São Vicente até Cuiabá. O alerta ao Governo Federal quanto à paralisação foi dado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), apontando para a possibilidade da cobrança de pedágio com rodovia em situação crítica ou com obra inacabada.
Segundo o republicano, isso poderá acontecer se recursos do Ministério dos Transportes continuarem retidos por mais tempo. O problema foi relatado ao ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos. Wellington explicou que no acordo de concessão ficou definido que metade da duplicação da rodovia, que totaliza 800 quilômetros entre Sinop e a divisa com Mato Grosso do Sul, ficaria a cargo da vencedora da concorrência: a Rota do Oeste. A outra metade, entre Rondonópolis e Posto Gil, no médio-norte do Estado, é de responsabilidade do Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Os trechos com problemas na condução das obras são de responsabilidade do Governo Federal, os quais as empresas estão sofrendo com o atraso nos pagamentos. Por outro lado, a concessionária segue com os trabalhos normalmente, inclusive, já construindo as praças de pedágios, seguindo o cronograma traçado na época da concorrência. “Por isso, logo teremos cobrança de pedágio e uma parte imensa da estrada com problemas”, alertou. Assim, Fagundes adiantou ao ministro que, se o Governo não honrar o compromisso, colocará em risco as concessões.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, Wellington destacou que atualmente o Ministério dos Transportes acumula R$ 1,8 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão referem-se a obras em rodovias. “Algumas empresas estão há mais de três meses sem receber e não conseguem manter as frentes de trabalho e os canteiros de obras”, pontuou Fagundes.
O senador republicano disse também que, como integrante da base do Governo, apoiará o ajuste fiscal que está sendo proposto. Mas deixou claro que há uma preocupação, demonstrada pela maioria, de fazer com que o Governo mostre para a sociedade que, de fato, esse ajuste vem com exemplos concretos, através da contenção de despesas sem atingir a qualidade dos serviços.
Conforme mostrado em recente reportagem pelo Jornal A TRIBUNA, o único trecho entre Rondonópolis e Cuiabá com bom ritmo na condução das obras de duplicação da BR-163/364 é entre Jaciara e Serra de São Vicente, conduzido pela empresa Sanches Tripoloni.
Esse tal ajuste fiscal não seria necessário se não houvesse tanta corrupção, desvio de recursos e superfaturamentos nas obras públicas, que é o que se vê todos os dias na imprensa nacional…
Cobrança de pedágio em rodovia inacabada e com obras paralisadas, jamais deve ser aceito pelos usuários que já pagam absurdos em impostos, cuja maioria é mal aplicada quando não desviada.