Os vereadores Adonias Fernandes (PMDB) e Elton Mazette (PSC) defenderam ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, que a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que começará a ser repassado para o município a partir do mês que vem, sejam investidos na infraestrutura das estradas da região rural de Rondonópolis.
De acordo com Adonias Fernandes, os recurso do Fethab são oriundos dos impostos dos produtores rurais e nada mais justo do que investir em infraestrutura para esta mesma categoria. “Hoje, precisam de melhorias as estradas da região da Carimã, Gleba Rio Vermelho, Campo Limpo, Marajá e Estrada do Viola ao lado da MT-270. Rondonópolis é a segunda economia de Mato Grosso e deverá vir um recurso numeroso que dará para resolver o problema das estradas rurais”, ressaltou o peemedebista.
Para Elton Mazette, que nos últimos meses vem acompanhando a situação das estradas rurais, o investimento deve ser garantido para a construção de pontes de concreto e asfalto destas regiões. “Atualmente, a falta de infraestrutura das estradas tem ocasionado sérios transtornos para as comunidades rurais. São trabalhadores do campo que, devido ao problema, tem dificuldade de levar sua produção para vender na cidade e o transporte escolar também é prejudicado”, disse o parlamentar.
O governador Pedro Taques determinou ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, que faça os repasses aos municípios dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação no dia 10 de abril. A medida do governador atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de repassar 50% dos recursos do fundo às prefeituras.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) foi convidada a discutir os pagamentos do Fethab em reunião com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado nesta quinta-feira (26.03).
NOVO FETHAB
O Governo do Estado já negocia o remodelamento do Fethab com a participação da AMM e deputados estaduais. Uma comissão formada para debater o assunto tem 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar ao governador os apontamentos.
Para o governador, o Fundo deve ser usado apenas para a sua função original, ou seja, obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares.
FIM DOS “PENDURICALHOS”
O deputado estadual e líder do Partido Solidariedade (SD) na Assembleia Legislativa (AL), Zé Carlos do Pátio, apresentou na sessão matutina de ontem (25), no Plenário Renê Barbour, Projeto de Lei que visa extinguir alguns anexos da Lei do Fethab que, segundo ele, acaba onerando o Fundo. O objetivo do deputado é fazer com que o Fethab retorne a ter a função original pelo qual foi criado.
No Projeto de Lei, os anexos que devem ser retirados envolvem o repasse para os Fundos Privados, como o Fundo de Apoio à Soja (Facs), Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) e o Fundo de Apoio à Madeira (FAMAD), além dos repasses que também são feitos para o Instituto Matogrossense de Algodão (IMAmt).
O outro anexo que o deputado pede a revogação é em relação à utilização do Fethab na folha de pagamento do Estado. Também foi pedido a modificação do artigo no qual é permitido os repasses para a Conta Única em caso de sobras no final do exercício financeiro do Fethab. Neste caso, Pátio pede o fim desses repasses e orienta que o dinheiro deve ir para a adoção orçamentária no próximo ano do próprio Fundo.
“Estamos entrando hoje para acabar com todos os penduricalhos. E um dos penduricalhos é o Fundo do algodão, madeira, soja. Não somos contra o Fundo, mas não é correto um fundo privado sendo arrecadado pelo público”, disse Pátio.
Ainda segundo o deputado, apesar de não ser favorável ao Fethab, não irá buscar a sua extinção, pois sabe da importância que ele desempenha. Contudo, quer buscar a sua legalidade.
