Está prevista para esta semana a terceira reunião para a negociação da saída dos ocupantes do residencial André Maggi, em Rondonópolis. Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal e prefeitura buscam a saída pacífica e consideram que será a última oportunidade para firmar um acordo de saída pacífica das pessoas que ocupam irregularmente as casas desde abril.
A primeira reunião foi realizada em Brasília no dia 25 de julho. Nesta data, o Ministério Público Federal intermediou um acordo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e representantes dos ocupantes que possibilitou a suspensão da decisão judicial que determinou a reintegração de posse em favor da CEF.
No acordo foi previsto o cruzamento das listas de cadastros dos representantes da ocupação e da prefeitura de Rondonópolis com a lista oficial da CEF. Assim, aqueles que estiverem nesta última lista e se enquadrarem nas regras do Programa de Arrendamento Residencial seriam considerados beneficiários do residencial. Com isso se garantirá que a ordem de inscrição seja mantida e a fila respeitada.
A segunda reunião foi realizada na sexta-feira (08/08), em Brasília. Segundo o procurador da República Guilherme Gopfert, é necessária a formalização do acordo, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e que as 500 famílias desocupem as casas pacificamente para que a obra seja concluída e entregue aos beneficiários. É a assinatura do TAC que irá garantir a manutenção da decisão que suspendeu a operação de reintegração de posse do residencial.
“O Ministério Público Federal chamou a Caixa e os ocupantes para viabilizar a desocupação pacífica do empreendimento, buscando zelar pela integridade física das famílias, a preservação dos imóveis e a correta destinação deles”, afirmou o procurador.
ACORDO
O documento do TAC prevê que a Caixa Econômica fornecerá o suporte logístico e o transporte dos bens materiais dos ocupantes para outro local dentro da região metropolitana de Rondonópolis.
Está previsto no acordo que, em até 45 dias após a desocupação, a Caixa fará os levantamentos necessários para identificar a situação atual do empreendimento e os reparos necessários e convocará a empresa contratada para dar continuidade às obras de recuperação, conclusão e legalização das unidades, respeitadas as características originais do projeto. (Com assessoria MPF-MT)
