O Ministério Público Federal e o Incra assinaram um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) que prevê a implantação de um projeto de captação da água da chuva e de armazenamento de água em cisternas em assentamentos da reforma agrária de cinco municípios mato-grossenses.
A captação da água da chuva por meio de calhas instaladas no telhados das casas e o armazenamento em cisterna é comum no nordeste brasileiro, mas, segundo explica o engenheiro agrônomo do Incra Samir Curi, essa forma de obter água para o consumo e uso nas lavouras ainda é uma novidade em assentamentos de Mato Grosso.
Com a assinatura do acordo com o MPF, o Incra se comprometeu a executar as medidas necessárias para instalar o projeto de fornecimento de água e saneamento nos assentamentos Coqueiral-Quebó (Nobres), Santana do Taquaral (Santo Antônio do Leverger), Nossa Senhora de Fátima (Denise), Boa Vista (Paranatinga) e Dom Osório (Campo Verde).
No acordo foi estabelecido o prazo de 50 dias para que o Incra apresente um relatório detalhado acerca da demanda de água nos assentamentos e quais as famílias selecionadas para implementar o projeto.
Segundo explica o procurador da República Marco Antônio Ghannage Barbosa, o Incra também terá que comprovar a destinação de orçamento próprio ou recursos obtidos por meio de parcerias para a execução do projeto para, no mínimo, cinco famílias por assentamento, com perfil de vulnerabilidade social e propriedade rural propícia para a implementação dessas tecnologias sociais e que estejam regularmente homologadas ou em processo de regularização do lote.
ÁGUA DA CHUVA
Em maio deste ano, o procurador da República Marco Antônio Ghannage Barbosa visitou um projeto de assentamento Nossa Senhora Aparecida, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá para conhecer o projeto-piloto do Incra para captação da água da chuva e armazenamento em cisternas.
Segundo procurador da República, há demandas de moradores de diversos assentamentos da reforma agrária relatando a fata d’água e quando o Incra foi demandado pelo MPF, o órgão apresentou como proposta a implantação do projeto de cisternas para o fornecimento de água aos assentados.
Os assentamentos Nobres, Santo Antônio de Leverger, Denise, Paranatinga e Campo Verde, contemplados por esta primeira etapa do projeto, são aqueles dos quais MPF recebeu reclamação dos moradores relatando a falta de abastecimento hídrico, seja de poços artesianos, sistema de captação de água ou outro adequado, que garanta a subsistência digna dos assentados.
“É inútil o dispêndio de vultuosas quantias para desapropriação de enormes áreas se, posteriormente, são sonegadas condições mínimas para a permanência com dignidade dos beneficiários da reforma agrária no local e para o ganho de independência dos assentados”, afirma o procurador Marco Antônio.
