Em todo período chuvoso, muitas tragédias acontecem por falta de prevenção. Atento ao problema, o Estado de Mato Grosso criou a lei 9.662, de dezembro de 2011, baseada em proposição do deputado estadual Sebastião Rezende. Recém sancionada pelo governador Silval Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado, a lei trata de um programa estadual que disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate às inundações e dá outras providências.
Nesse propósito, a lei estadual criada traça que terão prioridade na política estadual de prevenção e combate às inundações os municípios em que tenham sido decretado estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência, em razão de desastres ou incidentes decorrentes de elevadas precipitações hídricas. Nesses casos, o Governo do Estado desenvolverá campanhas de educação sanitária e ambiental, que deverão ser veiculadas nos meios de comunicação.
A lei assegura ainda a inclusão no calendário escolar da rede de ensino estadual a Semana de Combate às Inundações, a ser comemorada no início das atividades escolares, a qual contará com a promoção de cursos, seminários e debates sobre o tema. Também cria a Comissão Estadual de Prevenção contra Enchentes, composta por diversos órgãos e entidades estaduais, voltada para promover planejamento articulado de defesa civil, segurança urbana, controle sanitário e epidemiológico, assim como assegurar e fiscalizar a implementação das medidas previstas na lei.
Mais uma garantia da lei 9.662 é a realização de serviços por parte dos institutos e entidades do Estado de diagnóstico para a prevenção e o controle das inundações, bem como elaboração de projetos básicos de drenagem dos córregos de divisa para os municípios de pequeno porte e desaparelhados. Ao propor o projeto da lei, Sebastião Rezende situou que, invariavelmente, ano após ano, em época de chuvas, as inundações causam grandes desastres, gerando em vários municípios o estado de calamidade pública, muitas vezes irreversível.
“Se é previsível que fenômenos naturais, como as tempestades, certamente ocorrerão, torna-se, então, nosso dever, enquanto representantes do povo mato-grossense, criar políticas públicas que minimizem suas desastrosas conseqüências, que também são sabidas”, justificou.
“É lamentável que as chuvas, já tão conhecidas, continuem trazendo tantos prejuízos às nossas cidades e a seus cidadãos. Mas, mais inaceitável ainda é que vidas sejam ceifadas por falta de prevenção, de ações simples e não onerosas”, havia externado o parlamentar.
