O presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Rondonópolis e Região, Nilton Rosa dos Santos e o presidente do Conselho do Idoso de Rondonópolis, Lindomar Lemes dos Santos, juntamente com outras entidades de classe, participaram de uma audiência pública no dia 26 de abril passado sobre a gratuidade aos usuários na empresa Cidade de Pedra. Várias entidades já foram contempladas e tiveram seus direitos assegurados, agora falta resolver a situação dos aposentados, pensionistas e idosos na faixa de 60 a 65 anos.
O presidente da Câmara Municipal, Helio Pichioni, se comprometeu em reunir com o prefeito José Carlos do Pátio e os vereadores para juntos resolverem esse impasse.
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
No último dia 27 de abril, no auditório do Hotel Pantanal, em Cuiabá, foi realizada uma audiência pública para a apresentação do projeto Básico do programa de exploração e da minuta de licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP). O sistema é regulamentado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). Participaram representantes do Ministério Público, deputados, vereadores, sindicato de classe, empresários do ramo (Leste Tur, Chico Tur, Centro Oeste), deputados (Adauto de Freitas, PMDB; Dilceu Dal Bosco, DEM; Sérgio Ricardo, PR; e Pedro Satélite, PPS; usuários do sistema, além de órgãos ligados ao setor. Segundo dados do órgão, são transportados por ano cerca de oito milhões de passageiros em todo o Estado.
De acordo com a presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, a diferença básica entre os dois sistemas de exploração do setor é que ao licitar por mercado haverá a oportunidade de atender todas as linhas desta área, tanto as de baixa como as de alta rentabilidade. No entanto, como a AGER pretende fiscalizar todo o Estado com apenas 10 fiscais. Como ela pretende evitar o monopólio?
O governo e AGER, ao tratarem do assunto (TAC), não levaram em conta ou se esqueceram que em 2002 firmaram um compromisso com o transporte alternativo, representado por 22 empresas de transporte que na época assinaram um contrato de experiência de 1 ano e depois um contrato de 7 anos, que deveria ser renovado por mais 7 anos, contrato que se iniciou no governo de Dante e finalizou com Blario.
Também não está levando em conta o quanto os usuários iram perder, pois, muitas pessoas, principalmente idosos e portadores de deficiências, só conseguem se locomover graças a esse tipo de transporte alternativo.
A Defensoria Pública reconhece a validade dos contratos firmados em 2001 e 2002 entre o governo e o transporte alternativo.
A ATTAI/MT
Associação das Empresas de Transporte Turístico e Alternativo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso não é exatamente contra a licitação, mas sim a forma pela qual está sendo conduzida, prejudicando e até mesmo desrespeitando empresários que participaram dos momentos difíceis vivenciados na colonização do Estado, que não podem simplesmente serem excluídos do processo.
Precisamos unir forças e aproveitar que o modelo apresentado terá 60 dias para analisar as sugestões tanto dos empresários, quanto dos usuários. Também pedimos o apoio das Câmaras de Vereadores e da Defensoria Pública.
Se esse contrato não for renovado, o usuário vai ter muito a perder, pois vai ter que ir até a rodoviária todas as vezes que tiver que viajar, não terá mais a comodidade de ser apanhado no local de origem e deixado no destino final.
