Entidades sindicais realizam manifesto

A Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Fettremat), em conjunto com a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), realiza no próximo dia 12 de novembro, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rondonópolis,  um manifesto pela imediata aplicação da lei do descanso, por menos acidentes e mais vida. A ação acontece simultaneamente em vários estados brasileiros.
Segundo o presidente da Fettremat, Luiz Gonçalves da Costa, o manifesto ocorre em todo Brasil como forma de sensibilizar o Governo Federal a cumprir a imediata aplicação da Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista no País e garante o descanso noturno e semanal para os profissionais do volante.
Entre as ações do manifesto, está a entrega de cartilhas da Lei 12.619.
Ele explica que um documento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por 180 dias, a partir de 12 de setembro último, a fiscalização da jornada de trabalho do motorista prevista na citada lei.  “A resolução 417, de 12 de setembro, recomenda aos órgãos de trânsito que a fiscalização punitiva (aplicação de multas) seja feita somente nas vias em que for possível cumprir o descanso, ou seja, nas estradas onde existam pontos de parada que preencham as condições sanitárias. Mas, mesmo assim, a lei não está tendo fiscalização adequada, pois as rodovias com esta estrutura são em número reduzido e a maior parte não está sendo fiscalizada”, disse Luiz Gonçalves.
Conforme o sindicalista, a regulamentação definiu a jornada de trabalho do motorista em oito horas diárias, podendo fazer mais duas horas extras por dia. “O controle da jornada de trabalho é um dos pontos da regulamentação da profissão do motorista que proporciona segurança para o trabalhador, qualidade de vida e saúde. Sabemos que muitos acidentes são causados nas rodovias devido ao cansaço e sono. Por isso, defendemos que o jornada de trabalho seja fiscalizada”, externou o presidente da Fettremat.